Comissão acata considerar maus-tratos a animais o uso de correntes
A Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos analisou dois projetos de lei durante encontro promovido nesta segunda-feira (19). Um deles foi o de autoria de Fabiane Rosa (DC) que amplia as ações consideradas como maus-tratos aos animais, dentre as quais já estão previstos o abandono, a agressão e a privação de alimento adequado e água (005.00108.2018 com substitutivo geral 031.00067.2018). Fabiane Rosa quer alterar o artigo 2º da lei municipal 13.908/2011, incluindo nessas práticas o uso de correntes e o confinamento dos animais.
“Quanto ao mérito do projeto, ele vem ao encontro da manutenção da tradição já arraigada de nossa cidade, de proteção animal, visando o bem-estar e promovendo medidas que efetivamente protejam e garantam uma melhor qualidade de vida aos animais. A preocupação demonstrada no presente projeto é de crucial relevância, tanto do ponto de vista do processo civilizatório como do socioambiental, devendo as cidades, por essas razões, e em atenção ao artigo 225 da Constituição, promover medidas de prevenção e proteção ambientais, aí incluídos, dentre outros, a fauna e a flora brasileiras”, disse o relator da matéria, vereador Colpani (PSB). A matéria está apta para ser votada pelo plenário em primeiro turno.
Outra proposição avaliada pelo colegiado é a que pretende regulamentar o alerta sonoro dos trens que circulam pela cidade das 22h às 7h (005.00237.2017, com substitutivo geral 031.00063.2018), desarquivada pelo plenário no dia 27 de agosto. A matéria teve um pedido de vista por parte do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD). O projeto é de Bruno Pessuti (PSD) que justifica a adequação da legislação da lei municipal 10.625/2002 à norma 1.447/2016, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), segundo a qual o nível de decibéis deve ficar entre 96 e 110.
Saúde
Em encontro promovido também nesta segunda-feira, a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte avaliou a tramitação de três projetos, sendo que dois deles foram aprovados e um devolvido ao autor, para correções. O primeiro deles a ser acatado declara de utilidade pública o Maestro Esporte Clube (014.00031.2018), de autoria de Helio Wirbiski (PPS). A outra utilidade pública é para a Sociedade das Irmãs Teatinas da Imaculada Conceição (015.00003.2018), de autoria de Katia Dittrich (SD) .
Thiago Ferro (PSDB) entendeu pela devolução a Professor Silberto (MDB) do projeto que declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Emiliano Perneta (014.00023.2018). “Este relator precisa de mais subsídios para afirmar, mesmo que empiricamente, que a entidade atua efetivamente beneficiando a comunidade com os serviços prestados. O voto, portanto, é de devolução ao autor para que anexe documentos comprobatórios das atividades desenvolvidas em 2017. Além disso, por estarmos já no final do ano de 2018, solicitamos que sejam juntadas as atividades desenvolvidas também no ano de 2018”, disse Ferro, em seu parecer.
“Quanto ao mérito do projeto, ele vem ao encontro da manutenção da tradição já arraigada de nossa cidade, de proteção animal, visando o bem-estar e promovendo medidas que efetivamente protejam e garantam uma melhor qualidade de vida aos animais. A preocupação demonstrada no presente projeto é de crucial relevância, tanto do ponto de vista do processo civilizatório como do socioambiental, devendo as cidades, por essas razões, e em atenção ao artigo 225 da Constituição, promover medidas de prevenção e proteção ambientais, aí incluídos, dentre outros, a fauna e a flora brasileiras”, disse o relator da matéria, vereador Colpani (PSB). A matéria está apta para ser votada pelo plenário em primeiro turno.
Outra proposição avaliada pelo colegiado é a que pretende regulamentar o alerta sonoro dos trens que circulam pela cidade das 22h às 7h (005.00237.2017, com substitutivo geral 031.00063.2018), desarquivada pelo plenário no dia 27 de agosto. A matéria teve um pedido de vista por parte do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD). O projeto é de Bruno Pessuti (PSD) que justifica a adequação da legislação da lei municipal 10.625/2002 à norma 1.447/2016, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), segundo a qual o nível de decibéis deve ficar entre 96 e 110.
Saúde
Em encontro promovido também nesta segunda-feira, a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte avaliou a tramitação de três projetos, sendo que dois deles foram aprovados e um devolvido ao autor, para correções. O primeiro deles a ser acatado declara de utilidade pública o Maestro Esporte Clube (014.00031.2018), de autoria de Helio Wirbiski (PPS). A outra utilidade pública é para a Sociedade das Irmãs Teatinas da Imaculada Conceição (015.00003.2018), de autoria de Katia Dittrich (SD) .
Thiago Ferro (PSDB) entendeu pela devolução a Professor Silberto (MDB) do projeto que declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Emiliano Perneta (014.00023.2018). “Este relator precisa de mais subsídios para afirmar, mesmo que empiricamente, que a entidade atua efetivamente beneficiando a comunidade com os serviços prestados. O voto, portanto, é de devolução ao autor para que anexe documentos comprobatórios das atividades desenvolvidas em 2017. Além disso, por estarmos já no final do ano de 2018, solicitamos que sejam juntadas as atividades desenvolvidas também no ano de 2018”, disse Ferro, em seu parecer.
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