Comissão acata alterações em nomenclatura de cargos

por Assessoria Comunicação publicado 06/12/2011 16h15, última modificação 13/08/2021 08h11
A Comissão de Serviço Público acolheu, nesta segunda-feira (5), o projeto de lei que altera a nomenclatura dos cargos de auxiliar de consultório dentário e técnico de higiene dental. A matéria, encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal, busca adequar os serviços de saúde da capital à lei federal 11.889, de 2008, que regulamenta ambas as profissões.
O projeto de lei altera para auxiliar em saúde bucal e técnico em saúde bucal o nome de ambas as carreiras, respectivamente. A medida não prevê alterações nas demais particularidades dos cargos, como nível, padrão e referência remuneratória, além de requisitos para o provimento e atribuições.
Com o parecer da comissão, presidida pelo vereador Aladim Luciano (PV), a matéria pode ser analisada em plenário. Os vereadores Denilson Pires (DEM), Dirceu Moreira (PSL), Dona Lourdes (PSB), Emerson Prado (PSDB), Julião Sobota (PSC), Nely Almeida (PSDB), Professora Josete (PT) e Roberto Hinça (PDT) integram a comissão.