Comissão acata abolir voto secreto na Lei Orgânica
Em reunião realizada nesta quarta-feira (9), após o encerramento da sessão plenária, a comissão especial formada para analisar emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) - que extingue os artigos relacionados à votação secreta na Câmara Municipal - foi favorável à tramitação do texto. A iniciativa da emenda é do Professor Galdino (PSDB) e foi apoiada por diversos vereadores.
De acordo com o parecer do relator Bruno Pessuti (PSC), o clamor popular, representado pelas constantes manifestações realizadas em todo o país, busca a transparência no exercício dos mandatos políticos. “É preciso lembrar que o detentor do mandato representa a vontade popular e, nesse sentido, deve tornar pública a sua opinião, bem como prestar contas de sua atuação”.
Ainda segundo Pessuti, todas as decisões tomadas pelos poderes Executivo e Judiciário são feitas de forma pública e transparente, comportamento que deve ser seguido pelos legisladores. “O chefe do Executivo, quando veta um projeto de lei, tem que fazê-lo de forma pública e fundamentada, assim como o juiz de direito quando profere uma sentença. Os parlamentares não podem agir diferente, há que se assumir o ônus que a função impõe e as demais responsabilidades inerentes ao cargo”, enfatizou.
A alteração na LOM é necessária para adaptar a legislação municipal às regras internas do Legislativo. No mês passado, os vereadores decidiram adotar o voto aberto em todas as deliberações da Casa, medida que foi formalizada por meio de projeto de resolução que alterou o Regimento Interno. As emendas que possibilitaram a mudança foram apresentadas por Pedro Paulo (PT), subscritas por mais 12 vereadores.
Além de Bruno Pessuti na relatoria, a comissão foi integrada por Felipe Braga Côrtes (PSDB) – presidente – Aladim Luciano (PV), Helio Wirbiski (PPS), Jorge Bernardi (PDT), Julieta Reis (DEM), Pedro Paulo (PT), Tico Kuzma (PROS) e Valdemir Soares (PRB).
Trâmite
O projeto de emenda à Lei Orgânica agora está apto para ser incluído na ordem do dia. No entanto, o trâmite da votação é diferenciado. A alteração precisa receber posição favorável de, no mínimo, dois terços dos vereadores; além disso, a proposta precisa ser discutida e votada em dois turnos, com intervalo de dez dias.
De acordo com o parecer do relator Bruno Pessuti (PSC), o clamor popular, representado pelas constantes manifestações realizadas em todo o país, busca a transparência no exercício dos mandatos políticos. “É preciso lembrar que o detentor do mandato representa a vontade popular e, nesse sentido, deve tornar pública a sua opinião, bem como prestar contas de sua atuação”.
Ainda segundo Pessuti, todas as decisões tomadas pelos poderes Executivo e Judiciário são feitas de forma pública e transparente, comportamento que deve ser seguido pelos legisladores. “O chefe do Executivo, quando veta um projeto de lei, tem que fazê-lo de forma pública e fundamentada, assim como o juiz de direito quando profere uma sentença. Os parlamentares não podem agir diferente, há que se assumir o ônus que a função impõe e as demais responsabilidades inerentes ao cargo”, enfatizou.
A alteração na LOM é necessária para adaptar a legislação municipal às regras internas do Legislativo. No mês passado, os vereadores decidiram adotar o voto aberto em todas as deliberações da Casa, medida que foi formalizada por meio de projeto de resolução que alterou o Regimento Interno. As emendas que possibilitaram a mudança foram apresentadas por Pedro Paulo (PT), subscritas por mais 12 vereadores.
Além de Bruno Pessuti na relatoria, a comissão foi integrada por Felipe Braga Côrtes (PSDB) – presidente – Aladim Luciano (PV), Helio Wirbiski (PPS), Jorge Bernardi (PDT), Julieta Reis (DEM), Pedro Paulo (PT), Tico Kuzma (PROS) e Valdemir Soares (PRB).
Trâmite
O projeto de emenda à Lei Orgânica agora está apto para ser incluído na ordem do dia. No entanto, o trâmite da votação é diferenciado. A alteração precisa receber posição favorável de, no mínimo, dois terços dos vereadores; além disso, a proposta precisa ser discutida e votada em dois turnos, com intervalo de dez dias.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba