Comércio deve informar sobre taxas de serviço
O Departamento Jurídico da Câmara de Curitiba aprecia projeto que obriga os estabelecimentos que cobram gorjetas ou taxas de serviço afixarem em local visível e citar a informação no cardápio. A iniciativa, do vereador Tito Zeglin (PDT).
De acordo com a proposta, os estabelecimentos devem colocar o seguinte texto: “Gorjetas ou taxa de serviço – prática comum de cobrança de 10% sobre o valor da conta, o pagamento é facultativo por parte do consumidor”.
Defesa
A medida, segundo o parlamentar, objetiva assegurar o direito de informação do consumidor sobre serviços prestados pelos estabelecimentos comerciais. O projeto é baseado em artigos do Código de Defesa do Consumidor, assegurando informações adequadas e claras sobre produtos e serviços e suas especificações.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos devem colocar o seguinte texto: “Gorjetas ou taxa de serviço – prática comum de cobrança de 10% sobre o valor da conta, o pagamento é facultativo por parte do consumidor”.
Defesa
A medida, segundo o parlamentar, objetiva assegurar o direito de informação do consumidor sobre serviços prestados pelos estabelecimentos comerciais. O projeto é baseado em artigos do Código de Defesa do Consumidor, assegurando informações adequadas e claras sobre produtos e serviços e suas especificações.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba