Comércio deve informar sobre taxas de serviço
Está tramitando na Câmara de Curitiba projeto de lei que obriga os estabelecimentos que cobram gorjetas ou taxas de serviço, afixarem em local visível e citar a informação no cardápio. A iniciativa é do vereador Tito Zeglin (PDT), e deve ser votada ainda no primeiro semestre deste ano.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos devem informar o seguinte texto: “Gorjetas ou taxa de serviço – prática comum de cobrança de 10% sobre o valor da conta, o pagamento é facultativo por parte do consumidor”.
O que o vereador pretende é assegurar o direito do consumidor e as informações dos serviços prestados pelos estabelecimentos comerciais. “Com as informações, fica mais fácil a aceitação por parte dos clientes, que serão previamente informados”, justifica o parlamentar.
Tito Zeglin baseia o projeto de lei em artigos do Código de Defesa do Consumidor, assegurando informações adequadas e claras sobre produtos e serviços e suas especificações.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos devem informar o seguinte texto: “Gorjetas ou taxa de serviço – prática comum de cobrança de 10% sobre o valor da conta, o pagamento é facultativo por parte do consumidor”.
O que o vereador pretende é assegurar o direito do consumidor e as informações dos serviços prestados pelos estabelecimentos comerciais. “Com as informações, fica mais fácil a aceitação por parte dos clientes, que serão previamente informados”, justifica o parlamentar.
Tito Zeglin baseia o projeto de lei em artigos do Código de Defesa do Consumidor, assegurando informações adequadas e claras sobre produtos e serviços e suas especificações.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba