Comércio de CDs deve informar sobre descarte

por Assessoria Comunicação publicado 11/01/2007 17h20, última modificação 15/06/2021 07h57
Empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam disquetes, CDs e DVDs no atacado e varejo são obrigadas a informar seus clientes sobre as necessidades do descarte do material. A medida virou lei após aprovação de projeto do presidente da Câmara de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), e sanção do prefeito Beto Richa. “As empresas deverão alertar e despertar a consciência dos clientes com relação à correta destinação final dos produtos e os riscos que representam ao meio ambiente se descartados incorretamente”, explica o parlamentar.
Derosso argumenta que “caso já crítico em nosso País é o tratamento de lixo tóxico e material reciclado. Enquanto não nos convencermos da necessidade de fiscalização do cumprimento das normas legais de proteção ambiental, não sairemos do eterno dilema de termos boas leis, mas com falhas nas suas execuções. Precisamos constantemente alertar todos os segmentos da indústria, do comércio e da população sobre a responsabilidade social que cabe a cada um quanto à proteção do meio ambiente e da vida humana”.
Em sua justificativa, o presidente da Câmara aponta a necessidade de fiscalizar toda cadeia produtiva e o cliente sobre a destinação final dos produtos e dos processos industriais que permitem recuperar esses materiais e dar destino produtivo e não poluente.
“A regulamentação do descarte de lixo tóxico e reciclável já existe, mas não menciona esses itens de materiais voltados à área da informática”, diz Derosso.