Comerciantes ignoram lei, denuncia vereador
O vereador Tico Kuzma (PSB) comentou, na Câmara de Curitiba, que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa daquele estado que prevê punição de quem vender ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos por menores de idade. O documento determina multa e, no caso de reincidência, pode até o fechar o local.
Kuzma afirmou que em Curitiba lei semelhante está em vigor desde junho do ano passado, sancionada pelo prefeito Luciano Ducci. “A lei em vigor determina a advertência, multa e até a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que vendam, forneçam, ainda que gratuitamente, ou entreguem, de qualquer forma, para menores de 18 anos, sem justa causa, bebidas alcoólicas, cigarros ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”, lembra.
Barreira
Segundo Kuzma, autor do projeto que virou lei, o objetivo foi colocar mais uma barreira contra a venda indiscriminada de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e também o consumo de drogas e medicamentos que possam viciar. "Desde 13 de julho de 1990, a venda de bebidas para menores é proibida em todo o território nacional. Apesar de estar em pleno vigor, infelizmente o Estatuto da Criança e do Adolescente é descumprido", diz o parlamentar.
Nesse sentido, Kuzma propôs municipalizar a lei, fortalecendo a fiscalização, que passou também a ser de responsabilidade do Executivo municipal. De acordo com o parlamentar, o álcool está diretamente ligado a atos de violência, como acidentes de trânsito e conflitos familiares, sendo umas das principais causas de mortalidade em todo o mundo. “É nosso dever criar mecanismos que dificultem o acesso de crianças e adolescentes a este vício, mas também é importante que as pessoas também façam a sua parte, denunciando os donos de estabelecimentos infratores”, justificou.
Penalidades
No caso de não cumprimento das determinações, Tico Kuzma esclareceu que, antes da cassação do alvará, os estabelecimentos receberão advertência e multas de R$ 1 mil e R$ 2 mil. “Penalidades menos severas garantem aos comerciantes a continuidade de suas atividades e a devida ciência da lei”, afirmou, acrescentando que “a intenção não é impedi-los de trabalhar, mas possibilitar ao município mecanismos que impeçam atividades ilícitas, garantindo a saúde e o bem-estar das nossas crianças e adolescentes.”
Kuzma afirmou que em Curitiba lei semelhante está em vigor desde junho do ano passado, sancionada pelo prefeito Luciano Ducci. “A lei em vigor determina a advertência, multa e até a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que vendam, forneçam, ainda que gratuitamente, ou entreguem, de qualquer forma, para menores de 18 anos, sem justa causa, bebidas alcoólicas, cigarros ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”, lembra.
Barreira
Segundo Kuzma, autor do projeto que virou lei, o objetivo foi colocar mais uma barreira contra a venda indiscriminada de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e também o consumo de drogas e medicamentos que possam viciar. "Desde 13 de julho de 1990, a venda de bebidas para menores é proibida em todo o território nacional. Apesar de estar em pleno vigor, infelizmente o Estatuto da Criança e do Adolescente é descumprido", diz o parlamentar.
Nesse sentido, Kuzma propôs municipalizar a lei, fortalecendo a fiscalização, que passou também a ser de responsabilidade do Executivo municipal. De acordo com o parlamentar, o álcool está diretamente ligado a atos de violência, como acidentes de trânsito e conflitos familiares, sendo umas das principais causas de mortalidade em todo o mundo. “É nosso dever criar mecanismos que dificultem o acesso de crianças e adolescentes a este vício, mas também é importante que as pessoas também façam a sua parte, denunciando os donos de estabelecimentos infratores”, justificou.
Penalidades
No caso de não cumprimento das determinações, Tico Kuzma esclareceu que, antes da cassação do alvará, os estabelecimentos receberão advertência e multas de R$ 1 mil e R$ 2 mil. “Penalidades menos severas garantem aos comerciantes a continuidade de suas atividades e a devida ciência da lei”, afirmou, acrescentando que “a intenção não é impedi-los de trabalhar, mas possibilitar ao município mecanismos que impeçam atividades ilícitas, garantindo a saúde e o bem-estar das nossas crianças e adolescentes.”
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba