Começa revisão da Lei Orgânica de Curitiba
A Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica na Câmara de Curitiba aprovou, em reunião na manhã desta segunda-feira (02), o regulamento interno e iniciou a leitura dos capítulos I e II do documento, discutindo os artigos um a um. Os trabalhos terão duração de 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo, se necessário, e, entre as normas, ficou definido que as reuniões serão realizadas semanalmente, no auditório do Anexo II da Casa, das 9h às 11h30. A comissão é presidida pelo vereador Celso Torquato (PSDB), tem Jorge Bernardi (PDT) como relator e agora terá também um vice-presidente: Jair Cézar (PTB).
O pedido para a eleição de um vice foi de Bernardi, sendo aprovado por todos os membros, que elegeram Cézar. Também foi pedida a participação do vereador Paulo Frote (PSDB) na comissão, já que possui amplo conhecimento das questões que serão debatidas, o que também foi acatado. Com isso, ficou determinado que o presidente não terá mais direito a voto (uma vez que Frote também é do PSDB) e que somente em caso de voto minerva irá se manifestar.
Os vereadores poderão assinar a presença até às 9h30 e o não comparecimento em cinco reuniões ordinárias, sem justificativa, implicará na exclusão do parlamentar e respectivo pedido de substituição ao líder do partido a que ele pertencer.
Também foi acordado que, ao término de cada reunião, o relator deve elaborar um documento de conclusão dos trabalhos. Como já havia sido estabelecido na reunião de instalação, um assessor jurídico da Câmara estava presente para ajudar na revisão.
Consenso
O vereador Paulo Salamuni (PV) pediu aos parlamentares que só fossem debatidas as questões que não forem consenso, para agilizar as reuniões. O parlamentar ressaltou que nossa lei orgânica é cidadã e enalteceu a importância de preservação dessa característica, mantendo a Ouvidoria e as audiências públicas. Já a vereadora Roseli Isidoro (PT), disse que 80% das questões a serem debatidas já estariam contempladas na Constituição Federal.
Jorge Bernardi ressaltou que a cidade tem que ter sustentabilidade e é preciso dar publicidade e transparência aos atos.
Estrutura
A lei orgânica deve contemplar a estrutura dos dois poderes municipais (Câmara e Prefeitura), assim como normas de caráter geral relativas à sua organização e funcionamento, conforme as necessidades e peculiaridades locais, respeitados os princípios estabelecidos nas Constituições estadual e federal.
Próxima
A próxima reunião será na segunda-feira que vem, dia 9, às 9h, no Anexo II da Câmara. Integram a Comissão Especial os vereadores Celso Torquato, presidente; Jair Cézar, vice-presidente; Jorge Bernardi, relator, Roseli Isidoro (PT), Angelo Batista (PP), Zé Maria (PPS), Vadenir Dias (PSB), Julieta Reis (PSB), Luizão Stellfeld (PCdoB), José Roberto Sandoval (PSC), Custódio da Silva (PAN), Paulo Salamuni (PV), Geraldo Bobato (DEM), Pastor Valdemir Soares (PR) e Paulo Frote (PSDB).
O pedido para a eleição de um vice foi de Bernardi, sendo aprovado por todos os membros, que elegeram Cézar. Também foi pedida a participação do vereador Paulo Frote (PSDB) na comissão, já que possui amplo conhecimento das questões que serão debatidas, o que também foi acatado. Com isso, ficou determinado que o presidente não terá mais direito a voto (uma vez que Frote também é do PSDB) e que somente em caso de voto minerva irá se manifestar.
Os vereadores poderão assinar a presença até às 9h30 e o não comparecimento em cinco reuniões ordinárias, sem justificativa, implicará na exclusão do parlamentar e respectivo pedido de substituição ao líder do partido a que ele pertencer.
Também foi acordado que, ao término de cada reunião, o relator deve elaborar um documento de conclusão dos trabalhos. Como já havia sido estabelecido na reunião de instalação, um assessor jurídico da Câmara estava presente para ajudar na revisão.
Consenso
O vereador Paulo Salamuni (PV) pediu aos parlamentares que só fossem debatidas as questões que não forem consenso, para agilizar as reuniões. O parlamentar ressaltou que nossa lei orgânica é cidadã e enalteceu a importância de preservação dessa característica, mantendo a Ouvidoria e as audiências públicas. Já a vereadora Roseli Isidoro (PT), disse que 80% das questões a serem debatidas já estariam contempladas na Constituição Federal.
Jorge Bernardi ressaltou que a cidade tem que ter sustentabilidade e é preciso dar publicidade e transparência aos atos.
Estrutura
A lei orgânica deve contemplar a estrutura dos dois poderes municipais (Câmara e Prefeitura), assim como normas de caráter geral relativas à sua organização e funcionamento, conforme as necessidades e peculiaridades locais, respeitados os princípios estabelecidos nas Constituições estadual e federal.
Próxima
A próxima reunião será na segunda-feira que vem, dia 9, às 9h, no Anexo II da Câmara. Integram a Comissão Especial os vereadores Celso Torquato, presidente; Jair Cézar, vice-presidente; Jorge Bernardi, relator, Roseli Isidoro (PT), Angelo Batista (PP), Zé Maria (PPS), Vadenir Dias (PSB), Julieta Reis (PSB), Luizão Stellfeld (PCdoB), José Roberto Sandoval (PSC), Custódio da Silva (PAN), Paulo Salamuni (PV), Geraldo Bobato (DEM), Pastor Valdemir Soares (PR) e Paulo Frote (PSDB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba