A Câmara Municipal realizará, entre quarta (27) e sexta-feira (29), a consulta pública que recolherá as contribuições populares para as diretrizes para a elaboração do orçamento do município relativo ao exercício fiscal de 2016. Esta consulta ajudará os vereadores a estabelecerem as diretrizes (LDO) que fundamentarão a lei orçamentária Anual (LOA). Na manhã desta terça-feira (26), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização aprovou o parecer positivo em relação à admissibilidade do projeto da LDO (013.00003.2015).

Após a aprovação, a Câmara fica autoriza a realizar a consulta popular. As sugestões serão analisadas e tabuladas para apresentação em audiência pública no dia 3 de junho. Após essa etapa, abre-se o prazo de três sessões plenárias consecutivas para que os vereadores apresentem emendas ao projeto.

Visando aprimorar o processo de participação popular, a Câmara Municipal mandou confeccionar novas urnas para receber as sugestões da população. Entre os dias 27 e 29 elas estarão presentes nas regionais e na entrada da Câmara.

O orçamento
Para 2016, os recursos previstos pela prefeitura chegam a R$ 8,355 bilhões. Deste valor total, R$ 1,49 bilhão seria destinado à Educação (30%, 5% acima do mínimo previsto por lei). Saúde receberia R$ 1,64 bilhão (19,25%, também acima do mínimo, que é de 15%) e R$ 861 milhões seriam destinados a investimentos na cidade.

Conforme o texto de justificativa do projeto, estes valores estão em conformidade com as prescrições dos seguintes dispositivos legais: § 2º do artigo 165 da Constituição Federal, artigo 4º da Lei Complementar Federal 101/2000, e no § 2º do artigo 125 da Lei Orgânica do Município.

A LOA propõe o estabelecimento dos seguintes tópicos: metas e prioridades da Administração Pública Municipal; organização e estrutura dos orçamentos; disposições sobre a Reserva de Contingência; as diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos e suas alterações; as disposições sobre os créditos suplementares e especiais; disposições sobre as transferências públicas; disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; disposições sobre a legislação tributária do município e disposições gerais.

Cronograma
O cronograma da LDO 2016 teve início nesta terça-feira, com a aprovação da admissibilidade do projeto de LDO (de iniciativa da prefeitura) pela Comissão de Economia. De 27 a 29 de maio (quarta a sexta-feira) acontecerá a consulta pública. As sugestões poderão ser colocadas nas urnas dispostas nas regionais ou na urna disponibilizada na sede da Câmara.

De 1º a 3 de junho é promovida pela Comissão de Economia a instrução aos assessores parlamentares para a elaboração de emendas à LDO (sala 2 das comissões). No dia 3 de junho acontece uma audiência pública às 9 horas no plenário da Câmara para debater a proposta.

Entre os dias 8, 9 e 10, das 8h30 às 18 h, são protocoladas as emendas propostas pelos vereadores. No dia 16, nova reunião para análise destas emendas. No último momento, entre os dias 29 e 30 de junho (segunda e terça-feira), as emendas são votadas em plenário.