A partir desta quinta-feira (25) até terça da semana que vem (30), estará aberto o processo de consulta pública da Câmara de Vereadores referente ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO de 2018). As urnas para o recebimento das manifestações populares ficarão disponíveis nas 10 Administrações Regionais de Curitiba e na sede do Legislativo Municipal. A proposição (013.00002.2017) foi elaborada pelo Executivo e se configura numa das etapas preliminares para o orçamento de 2018, haja vista que define as metas e compromissos que conduzirão a Lei Orçamentária Anual (LOA).

As sugestões da população, nesta etapa, podem ser mais abrangentes, já que a ideia é a Câmara verificar se a delimitação da aplicação de recursos públicos proposta no projeto da LDO pelo prefeito está de acordo com o que a sociedade está pedindo. Ou seja, em vez de solicitar agora o asfaltamento em determinada rua, nesta etapa o morador deve pedir por investimentos em pavimentação. Em vez de pedir uma reforma em um posto de saúde ou escola, pedirá melhor infraestrutura na saúde e na educação. Para as questões pontuais – como por exemplo uma revitalização na rua Leon Tolstói – a consulta será no segundo semestre, quando a Câmara recebe a Lei Orçamentária Anual (LOA), que aí sim define quanto e onde será investido.

Para participar, duas urnas estarão disponíveis na Câmara (localizada na rua Barão do Rio Branco, 720, Centro). Uma ficará na entrada do Anexo I (em frente à praça Eufrásio Correia) e a outra no Anexo II (esquina entre a rua Lourenço Pinto e a avenida Visconde de Guarapuava). Os cidadãos também poderão opinar no formulário online que poderá ser acessado a partir de amanhã no site da Câmara e nas redes sociais Facebook e Twitter. Confira aqui os endereços das regionais onde também serão instaladas urnas.

As informações coletadas passarão pela análise da Comissão de Economia e, no dia 5 de junho, serão apresentadas em uma audiência pública, em conjunto com o texto da LDO. As principais demandas apresentadas serão debatidas durante a audiência e poderão subsidiar os vereadores para que apresentem suas emendas ao texto da LDO.
 
LDO
A primeira fase da elaboração do orçamento de Curitiba consiste na preparação, análise e aprovação da LDO, que deve ser votada na Câmara até 30 de junho. A LDO sistematiza os objetivos do Plano Plurianual (PPA), além de definir as metas e compromissos que embasarão a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018.
 
O projeto da LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública Municipal; a organização e estrutura dos orçamentos; as disposições sobre a Reserva de Contingência; as diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos e suas alterações; as disposições sobre os créditos suplementares e especiais; as disposições sobre as transferências públicas; os ajustamentos do Plano Plurianual; as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre a legislação tributária do Município; e as disposições gerais.
 
O projeto da LDO prevê R$ 8,91 bilhões em recursos para 2018, um valor 9,28% maior que o previsto para 2017. O texto está disponível na internet. Para ter acesso, basta entrar na página da Câmara e clicar sobre o banner “atividade legislativa”. Depois da autenticação eletrônica, é só digitar o código 013.00002.2017 no campo “busca rápida”.