Foi lido no pequeno expediente da sessão desta quarta-feira (22) o projeto de lei do prefeito que dispõe sobre o reajuste anual do funcionalismo público de Curitiba. Com o início oficial do trâmite, a matéria será analisada pela Procuradoria Jurídica (Projuris) e depois pelas comissões permanentes, para então ser votada pelo plenário da Câmara Municipal. A proposta é de 6,54% para a reposição inflacionária, mais o aumento de 1,14% para os servidores efetivos, aposentados e pensionistas (005.00092.2015).

Os índices serão retroativos a 1º de abril, vedada a remuneração acima do teto constitucional. Segundo a mensagem, a reposição corresponde à inflação acumulada nos últimos 12 meses, apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor do Município de Curitiba (IPC) e calculada pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). Ao subsídio dos secretários municipais e do procurador-geral do Município, o texto determina o reajuste de 6,54% - a partir de 1º de maio.

“O índice adicional concedido aos servidores municipais e às funções gratificadas privativas de servidores de carreira representa um grande esforço da Administração Municipal para assegurar a preservação dos vencimentos ante o período de importante crescimento inflacionário vivido nos últimos meses, além de reforçar o compromisso da valorização constante do vencimento básico”, justifica o projeto do prefeito.

A mensagem completa que “sua não aplicação aos cargos em comissão e aos subsídios do procurador-geral do Município e secretários municipais decorre do necessário sacrifício dos gestores públicos municipais de maior hierarquia, nesse momento de severas dificuldades de financiamento atravessado pela administração pública brasileira, em todos os níveis”.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o novo projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.