Começa a tramitação da LOA; educação representa 30% e cultura 1%
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2016 foi lido em plenário nesta segunda-feira (5) e, assim, começou a tramitar oficialmente na Câmara Municipal. A receita bruta para o ano que vem foi estabelecida em R$ 8,338 bilhões, 5,9% a mais do que o estimado para 2015 (013.00008.2015). Na área de educação, deverá ser aplicado R$ 1,496 bilhão, ante R$ 1,328 bilhão deste ano. Com isso, a Prefeitura de Curitiba afirma que atinge a meta do atual plano de governo de aplicar 30% das receitas para calcular o índice constitucional para esse fim – são exigidos 25%. No Legislativo, o projeto será debatido e receberá emendas dos vereadores até a data votação, que rotineiramente acontece em dezembro.
“A grande novidade é o marco dos 30% para a educação, um compromisso de governo que será alcançado no quarto ano da gestão. O projeto foi elaborado com ampla participação popular, com consulta em todas as administrações regionais”, avalia o líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV). O vereador também destaca, dos R$ 8,3 bilhões, a destinação de recursos à saúde [R$ 1,597 bilhão] e a criação da Regional do Tatuquara, a décima da cidade. “A LOA prevê R$ 897 milhões para a finalização de contratos em andamento, para a conclusão de equipamentos públicos”, acrescenta.
Para o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, responsável por admitir a proposta de lei, é importante que a população também participe da fase de debates da LOA 2016 na Câmara Municipal de Curitiba. “O projeto é um dos mais importantes que tramitam no Legislativo. É imprescindível que as pessoas participem do processo, presencialmente, pela internet ou nas urnas que serão disponibilizadas na Casa e nas administrações regionais [a partir de 13 de outubro], e opinem sobre como será aplicado cada centavo do orçamento do ano que vem.”
Na cultura, a prefeitura afirma ter alcançado outra meta: aplicar 1% da receita corrente líquida. Em 2016, deve investir R$ 66,3 milhões na área. Só para o Fundo Municipal de Cultura, houve um acréscimo de 18% em relação ao ano passado: de R$ 10,641 milhões, foi para R$ 12,597 milhões. Na defesa social também houve um aumento expressivo. De R$ 109,208 milhões para 125,964 milhões, ou seja, 15%. Para o Fundo Municipal de Saúde, com previsão orçamentária de R$ 1,597 bilhão, houve um acréscimo de 5%.
Para o Fundo de Urbanização de Curitiba, a previsão é de diminuição de receitas. No ano passado foi calculado o valor de R$ 1.149.071.000, já a LOA 2016 prevê R$ 1.046.860.000, ou seja: R$ 102,2 milhões a menos no ano que vem. A Secretaria de Governo também receberá menos: de R$ 176.190,000 vai para 169.139.000. Da mesma forma a de Comunicação Social, cujo cálculo para este ano foi de R$ 28,6 milhões e para o ano que vem é de R$ 21,9 milhões. O total das despesas no Município foi estabelecido em R$ 7,730 bilhões.
Para chegar a estes cálculos, a prefeitura afirma na mensagem que, conforme prevê o Estatuto da Cidade, foram realizadas, em agosto, nas nove Regionais, as consultas e debates públicos sobre a proposta orçamentária para 2016. “Com o objetivo de ouvir a população e definir prioridades no atendimento às reais necessidades do cidadão”, justifica.
Na mensagem, ficou explicado ainda quais são as receitas que compõem o orçamento. Dentre elas está a tributária, que “demonstra um crescimento, principalmente, pela atuação da fiscalização e a modernização do processo arrecadador, o incremento de serviços no Município, contando, ainda, com outros fatores econômicos promovidos por outras esferas de governo”. A mensagem enumerou ainda as receitas de contribuições, que compreendem as de servidores ativos e inativos para a previdência e a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública; receitas imobiliárias; de serviços, que decorre da exploração de atividades de transporte rodoviário, serviços administrativos, recreativos, estacionamento regulamentado e outros.
Na fixação das despesas, conforme a mensagem, foram considerados os fatores que causam alterações na economia, como despesas com pessoal – houve um acréscimo ocorrido pela política de recursos humanos adotada na gestão, pela expansão do quadro de pessoal em diversas áreas e pelo reajuste salarial; despesas de custeio – acréscimo devido à execução dos serviços que o Município coloca à disposição da população, tais como: saúde, educação, iluminação pública e atendimento nas demais áreas; e despesas de capital – investimentos que ocorrem conforme a quantidade de benefícios ofertados à população, como obras, instalações, equipamentos e melhorias aplicadas na infraestrutura urbana.
Tramitação da LOA
Na Câmara, a matéria deve receber agora um parecer da Procuradoria Jurídica (Projuris). Após, será encaminhada à Comissão da Economia para receber um parecer de admissibilidade, no dia 13 de outubro, às 14h30. Depois da admissão, haverá uma consulta pública, com urnas nas nove Regionais e nos anexos I e II da Câmara, de 13 a 16 de outubro, para receber sugestões da população. No dia 28, será promovida uma audiência com o mesmo objetivo de ouvir a comunidade.
A partir daí, a Comissão de Economia passará a dar orientações aos gabinetes sobre como elaborar as emendas. A apresentação destas será via protocolo, nos dias 10, 11 e 16 de novembro. No dia 24 de novembro haverá uma reunião do colegiado para a discussão e admissão das emendas. A votação da LOA será nos dias 8 e 9 de dezembro.
“A grande novidade é o marco dos 30% para a educação, um compromisso de governo que será alcançado no quarto ano da gestão. O projeto foi elaborado com ampla participação popular, com consulta em todas as administrações regionais”, avalia o líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV). O vereador também destaca, dos R$ 8,3 bilhões, a destinação de recursos à saúde [R$ 1,597 bilhão] e a criação da Regional do Tatuquara, a décima da cidade. “A LOA prevê R$ 897 milhões para a finalização de contratos em andamento, para a conclusão de equipamentos públicos”, acrescenta.
Para o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, responsável por admitir a proposta de lei, é importante que a população também participe da fase de debates da LOA 2016 na Câmara Municipal de Curitiba. “O projeto é um dos mais importantes que tramitam no Legislativo. É imprescindível que as pessoas participem do processo, presencialmente, pela internet ou nas urnas que serão disponibilizadas na Casa e nas administrações regionais [a partir de 13 de outubro], e opinem sobre como será aplicado cada centavo do orçamento do ano que vem.”
Na cultura, a prefeitura afirma ter alcançado outra meta: aplicar 1% da receita corrente líquida. Em 2016, deve investir R$ 66,3 milhões na área. Só para o Fundo Municipal de Cultura, houve um acréscimo de 18% em relação ao ano passado: de R$ 10,641 milhões, foi para R$ 12,597 milhões. Na defesa social também houve um aumento expressivo. De R$ 109,208 milhões para 125,964 milhões, ou seja, 15%. Para o Fundo Municipal de Saúde, com previsão orçamentária de R$ 1,597 bilhão, houve um acréscimo de 5%.
Para o Fundo de Urbanização de Curitiba, a previsão é de diminuição de receitas. No ano passado foi calculado o valor de R$ 1.149.071.000, já a LOA 2016 prevê R$ 1.046.860.000, ou seja: R$ 102,2 milhões a menos no ano que vem. A Secretaria de Governo também receberá menos: de R$ 176.190,000 vai para 169.139.000. Da mesma forma a de Comunicação Social, cujo cálculo para este ano foi de R$ 28,6 milhões e para o ano que vem é de R$ 21,9 milhões. O total das despesas no Município foi estabelecido em R$ 7,730 bilhões.
Para chegar a estes cálculos, a prefeitura afirma na mensagem que, conforme prevê o Estatuto da Cidade, foram realizadas, em agosto, nas nove Regionais, as consultas e debates públicos sobre a proposta orçamentária para 2016. “Com o objetivo de ouvir a população e definir prioridades no atendimento às reais necessidades do cidadão”, justifica.
Na mensagem, ficou explicado ainda quais são as receitas que compõem o orçamento. Dentre elas está a tributária, que “demonstra um crescimento, principalmente, pela atuação da fiscalização e a modernização do processo arrecadador, o incremento de serviços no Município, contando, ainda, com outros fatores econômicos promovidos por outras esferas de governo”. A mensagem enumerou ainda as receitas de contribuições, que compreendem as de servidores ativos e inativos para a previdência e a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública; receitas imobiliárias; de serviços, que decorre da exploração de atividades de transporte rodoviário, serviços administrativos, recreativos, estacionamento regulamentado e outros.
Na fixação das despesas, conforme a mensagem, foram considerados os fatores que causam alterações na economia, como despesas com pessoal – houve um acréscimo ocorrido pela política de recursos humanos adotada na gestão, pela expansão do quadro de pessoal em diversas áreas e pelo reajuste salarial; despesas de custeio – acréscimo devido à execução dos serviços que o Município coloca à disposição da população, tais como: saúde, educação, iluminação pública e atendimento nas demais áreas; e despesas de capital – investimentos que ocorrem conforme a quantidade de benefícios ofertados à população, como obras, instalações, equipamentos e melhorias aplicadas na infraestrutura urbana.
Tramitação da LOA
Na Câmara, a matéria deve receber agora um parecer da Procuradoria Jurídica (Projuris). Após, será encaminhada à Comissão da Economia para receber um parecer de admissibilidade, no dia 13 de outubro, às 14h30. Depois da admissão, haverá uma consulta pública, com urnas nas nove Regionais e nos anexos I e II da Câmara, de 13 a 16 de outubro, para receber sugestões da população. No dia 28, será promovida uma audiência com o mesmo objetivo de ouvir a comunidade.
A partir daí, a Comissão de Economia passará a dar orientações aos gabinetes sobre como elaborar as emendas. A apresentação destas será via protocolo, nos dias 10, 11 e 16 de novembro. No dia 24 de novembro haverá uma reunião do colegiado para a discussão e admissão das emendas. A votação da LOA será nos dias 8 e 9 de dezembro.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba