Combate à violência deve continuar, diz Maria da Penha

por Assessoria Comunicação publicado 07/03/2007 21h25, última modificação 15/06/2021 09h24
O compromisso de criação de políticas públicas, casas de abrigo, delegacias e juizados especializados, principalmente nos municípios de pequeno e médio porte, é o caminho para a continuidade do combate à violência contra a mulher, segundo Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à Lei Maria da Penha. A biofarmacêutica cearense, que ficou paraplégica após um tiro e esperou 19 anos pela condenação de seu algoz, o ex-marido, participou, nesta quarta-feira (07), na Câmara de Curitiba, de debate sobre a nova legislação, comemorativo ao Dia Internacional da Mulher (8 de março). O evento, realizado no Anexo II, foi proposto pelas vereadoras Roseli Isidoro (PT), Professora Josete (PT), Julieta Reis (PSB), Nely Almeida (PSDB) e Dona Lourdes (PSDB).
Resultado de anos de luta, a lei foi sancionada em agosto do ano passado e criminaliza a violência contra a mulher, seja física, psicológica ou sexual. Para Maria da Penha, que traçou um histórico deste tipo de violência, o problema nasce da idéia falsa de que os homens são superiores. “Discriminação gera desigualdade e realimenta o preconceito”, afirmou. E a maioria das mulheres vem sofrendo calada, informou, “por não ter como se sustentar, querer manter uma posição social e, em muitos casos, por vergonha”. Na sua opinião, hoje as coisas mudaram, mas é necessário continuar o movimento. Citando que a conquista da lei foi possível graças à sensibilidade do governo federal, ela encerrou fazendo uma alusão à frase do escritor Paulo Coelho: “"Quando você quer alguma coisa, todo o universo conspira para que realize o seu desejo".
Juizado
As reivindicações de Maria da Penha foram compartilhadas pela presidente da Associação Paranaense do Ministério Público do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, também palestrante no evento. A promotora citou que a lei representa um marco histórico, “uma revolução branca, que produz mudanças, mas não basta a sua instituição. É preciso fortalecer as organizações governamentais e não governamentais para a sua implementação”. E o primeiro passo, anunciou, já foi dado pelo Poder Judiciário, que criou, em Curitiba, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O Juizado começou a funcionar nesta semana, no Alto da XV, e vem realizando cerca de 30 audiências por dia. Maria Tereza alertou, porém, da necessidade de levar este atendimento também ao interior, sugerindo, em continuidade, a criação de centros de atendimento integral à mulher vítima de violência, para capacitação ao mercado de trabalho; melhoria da estrutura das delegacias, implementação de núcleos de defensoria, entre outras ações.
As vereadoras que propuseram o debate destacaram a presença de Maria da Penha, seu exemplo de luta e o momento significativo. “Queremos que a igualdade seja uma coisa de fato, de direito”, salientou Nely Almeida.
Também prestigiaram o evento a desembargadora Rosana Fachin, a promotora Daniele Thomé, do recém criado Juizado, e representantes de diversas entidades e organizações.
Sessão solene
Nesta quinta-feira (08), ainda em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Câmara promove sessão solene para homenagear mulheres que se destacaram nas mais diversas áreas, em benefício da cidade. Será às 20h, no plenário do Palácio Rio Branco.