A criação da Campanha de Conscientização do Ciclo Menstrual estará em pauta na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na sessão plenária da próxima terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher. O projeto de lei, de iniciativa da vereadora Maria Leticia (PV), pretende alertar para a pobreza menstrual, que põe em risco a saúde de meninas, mulheres e homens trans que não têm recursos para comprar o item básico de higiene pessoal e o acesso a informações corretas sobre a menstruação (005.00063.2021, com o substitutivo 031.00010.2022).

A pobreza menstrual é caracterizada pela falta de condições financeiras para a compra de absorventes e demais itens básicos de higiene, assim como de infraestrutura sanitária e de acesso à educação menstrual. Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direito à higiene menstrual como uma questão de saúde pública, já que o uso de materiais improvisados, como papel higiênico, trapos e jornais, expõe as pessoas que menstruam ao risco de infecções.

Maria Leticia aponta que a desinformação ainda gera tabus como não lavar o cabelo, andar sem calçado ou praticar esportes durante a menstruação. “Além das consequências para a saúde e a qualidade de vida das crianças e adolescentes, a falta de explicações sobre a destinação de absorventes higiênicos pode se tornar um problema ambiental”, completa a autora, que é a procuradora da Mulher na CMC.

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A ideia, de acordo com o projeto de lei, é promover ações educativas nas escolas municipais. As atividades, como palestras e rodas de conversas, seriam realizadas ao longo do ano e também envolveriam a orientação dos pais e responsáveis pelos alunos. Outra proposta é a capacitação dos servidores sobre o tema.

O foco da campanha seria a quarta semana de maio, em alusão ao Dia Internacional da Menstruação. O projeto também afirma que as unidades de ensino da rede municipal poderão distribuir absorventes higiênicos, calcinhas absorventes e coletores menstruais às estudantes. Os itens, sugere a vereadora, seriam comprados com repasses do Programa Fundo Rotativo, criado pela lei 14.755/2015.

De acordo com enquete realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), 60% das adolescentes e jovens brasileiras já deixaram de ir à escola ou a outro lugar devido à menstruação. A dificuldade para a compra de absorvente foi relatada por 35% das entrevistadas.

O levantamento também indicou que metade das meninas brasileiras vivem em lares com algum grau de insegurança alimentar, o que deixa a aquisição de produtos menstruais em segundo plano. Outro problema é o acesso ao saneamento básico: no país, a estimativa é que 237 mil meninas precisem fazer as necessidades a céu aberto.

Maria Leticia frisa que a recomendação 21/2020, editada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, propõe aos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a criação de marco legal para superar a pobreza menstrual. A vereadora promoverá ato pela dignidade menstrual na próxima segunda-feira (7), a partir das 8 horas, na praça 19 de Dezembro. A manifestação contará com o apoio de coletivos como o Igualdade Menstrual e de representantes da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR).

Outro projeto de lei com a temática da pobreza menstrual, em trâmite na CMC, é do vereador Dalton Borba (PDT). Ele propõe a criação da Política de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual (saiba mais).

Quarta-feira

Na quarta-feira (9), entra na pauta, para a votação em primeiro turno, projeto de lei para declarar de utilidade pública municipal a Associação JusCidadania (014.00037.2021). Criada em 2016, a organização reúne as ações de voluntariado na Justiça Federal do Paraná. A proposição é do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD).

Também na sessão de quarta, os vereadores debatem governança municipal, estratégia de gestão pública baseada em dados, números e relatórios, com o administrador Fabrízio Meller da Silva (leia mais). O convite, para a fala no espaço da Tribuna Livre, partiu do vereador Ezequias Barros (PMB).

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.