Entre os dias 21 e 24 de janeiro, a fachada do Palácio Rio Branco, sede da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), foi iluminada em branco em referência ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A iniciativa atendeu a um pedido da população, via Protocolo Geral, e formalizado pela Presidência da CMC. A data, instituída pela lei federal 11.635/2007, homenageia a ialorixá Gildásia dos Santos e Santos, a Mãe Gilda, fundadora do terreiro Ilê Axé Abassá de Ogum, em Salvador. Defensora do direito à liberdade religiosa, Mãe Gilda faleceu em 21 de janeiro de 2000.

 A intolerância religiosa é crime no Brasil, conforme a lei federal 7.716/1989, que prevê pena de reclusão de um a três anos e multa para atos de discriminação ou preconceito de religião. Dados do Disque 100, canal de denúncias do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, apontam um aumento de 80% nas violações motivadas por intolerância religiosa em 2024 se comparado ao ano anterior, totalizando 3.853 registros em todo o país. As religiões que mais denunciam situações de intolerância no Brasil são as de matriz africana, como a umbanda e o candomblé.

Destaque para a campanha do Janeiro Branco na CMC

Na primeira semana de janeiro, a Câmara dos Vereadores também se iluminou com a cor branca, apoiando a campanha de conscientização sobre saúde mental Janeiro Branco. A iluminação especial do prédio histórico foi solicitada pelo vereador Pier Petruzziello (PP) e busca destacar a importância do bem-estar emocional na vida das pessoas. 

Criada em 2014 e reconhecida como lei federal desde 2013 (lei 14.556/2023), o Janeiro Branco tem em sua edição de 2025 o lema “O que fazer pela saúde mental agora e sempre?”. A campanha pretende engajar indivíduos, famílias, empresas e instituições públicas e privadas em ações concretas que estimulem a valorização da Saúde Mental como prioridade coletiva. A cor branca foi escolhida por simbolizar a possibilidade de novos começos e de relações sociais mais saudáveis.

Prédio histórico iluminado para apoiar o Dia da Visibilidade Trans

Entre os dias 27 e 31 de janeiro, o Palácio Rio Branco recebe as cores azul, branco e rosa em sua iluminação cênica, em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans. A iniciativa atende a um pedido da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e reforça a importância da data, criada em 2004 para dar visibilidade às pautas da população transexual e travesti no Brasil. O dia 29 de janeiro marca a luta por direitos e reconhecimento dessa comunidade, que enfrenta altos índices de violência e discriminação.  

A transfobia é crime no Brasil desde 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) enquadrou a discriminação contra pessoas trans e travestis na Lei de Racismo (nº 7.716/1989), prevendo penas de um a cinco anos de reclusão. Segundo dados do relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), o país lidera o ranking mundial de assassinatos dessa população. Em 2024, foram registrados mais de 122 casos, evidenciando a necessidade de políticas públicas para garantir a segurança e a cidadania das pessoas trans.

Prédio histórico icônico, Palácio Rio Branco é sede da CMC

Construído entre 1891 e 1895, o Palácio Rio Branco abriga a CMC desde 1963. O prédio, inicialmente chamado de Palácio do Congresso, antes sediava a Assembleia Legislativa. Pelo valor histórico e cultural, foi tombado pelo patrimônio estadual em 1978 (saiba mais).

O palácio pode receber iluminações especiais para destacar causas e assuntos desde 2019. O pedido para alterar a cor da fachada do prédio histórico precisa ser feito por um vereador, diretamente à Diretoria de Comunicação Social, setor a quem compete organizar o calendário anual da iluminação cênica. A solicitação deve ser feita por meio do sistema de chamados.

No caso das entidades da sociedade civil, elas podem apresentar a causa aos gabinetes parlamentares ou pelo sistema de Protocolo Geral, que podem abraçá-la e encaminhar a proposta à Diretoria de Comunicação. Se incluída no calendário anual, cada iluminação é agendada por no máximo uma semana.

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Pietra Hara, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Michelle Stival
Edição: José Lázaro Jr 
Revisão: Ricardo Marques