Único projeto de lei da pauta da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias, o que institui o Dia do Conservadorismo na capital de Curitiba recebeu parecer favorável da maioria dos integrantes da comissão e agora está pronto para votação em plenário. A reunião aconteceu nesta terça-feira (30) e foi transmitida pelas redes sociais do Legislativo. Na ocasião, o colegiado também recebeu representantes da Ocupação Britanite.

De iniciativa de Pastor Marciano Alves (Republicanos), a matéria determina que a data será celebrada anualmente no dia 10 de março, passando a integrar o calendário oficial da cidade. O vereador explica que o conservadorismo deseja garantir a preservação de instituições, de formações sociais e de familiares tradicionais. E acrescenta, ainda, que esta corrente de pensamento abraça a diversidade típica do individualismo e rejeita a igualdade como um objetivo da política. 

Na comissão, a relatoria ficou a cargo de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), que apresentou voto contrário à matéria. “Há de se questionar o motivo que levou à escolha do dia 10 de março para a referida data comemorativa. Em detida pesquisa, percebeu-se que a data é padrão a outros projetos idênticos, mas que em seus respectivos municípios também não embasaram a data de celebração. […] Portanto, ausentes informações imprescindíveis a seu trâmite, a análise do mérito aponta para sua rejeição”, diz a vereadora.

Além disso, Giorgia Prates destacou que, mesmo não questionando a legítima existência do conservadorismo enquanto ideologia e movimento político, premissa de democracia constitucional brasileira e dos direitos humanos, o Brasil, o Paraná e Curitiba são majoritariamente conservadores, assim como as respectivas casas legislativas dos três entes federados, o que afastaria a “necessidade de mobilização do Estado para sua celebração”. “A aprovação [da data comemorativa] levaria a um desequilíbrio legal do pluralismo político provocando outras ideologias a buscarem essa validação estatal”, complementou. 

O parecer da relatora, no entanto, não foi aprovado, porque prevaleceu o voto em separado de Jornalista Márcio Barros (PSD), que na última reunião do colegiado pediu vista à matéria – apenas Dalton Borba (PDT) acompanhou Giorgia, totalizando 2 votos. No voto favorável ao trâmite, o vereador argumentou que o conservadorismo é um movimento mundial com milhões de apoiadores, “e não nos cabe definir se uma filosofia social é mais correta que a outra, mas sim reconhecer e respeitar sua existência e seus adeptos”. 

Ainda, segundo o Barros, em Curitiba existem “centenas de datas comemorativas já promulgados, como, por exemplo, Dia da oração e ação pelas crianças, Dia do Hijab, Dia Municipal do Mackenzista e Dia do Terço dos Homens”. A análise da Comissão de Direitos Humanos foi a última etapa da tramitação do projeto, que agora já pode ser incluído na ordem do dia.O parecer dele recebeu o apoio de Sargento Tânia Guerreiro (União) e Bruno Pessuti (Pode), somando 3 votos, maioria do colegiado, que tem 5 membros. 

A Comissão de Direitos Humanos

Compete ao colegiado as discussões relacionadas ao exercício dos direitos humanos, da cidadania, das minorias, da mulher, da criança e da pessoa idosa. Além de Giorgia Prates e Jornalista Márcio Barros, também são membros da Comissão de Direitos Humanos: Bruno Pessuti, Dalton Borba e Sargento Tânia Guerreiro. As reuniões ordinárias são quinzenais, às terças-feiras.