Nesta terça-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordaram em antecipar a tramitação da moratória às empresas de eventos culturais. Com a aceitação do pedido de urgência (411.00022.2021), em vez da moratória demorar meses sendo avaliada pelas comissões da CMC, ela será trazida a plenário em apenas três dias úteis, entrando na Ordem do Dia, para votação em plenário, já na próxima segunda-feira (23). A apreciação foi simbólica, sem manifestações contrárias, e transmitida ao vivo pelo YouTube.

O projeto de lei (005.00204.2021) da Prefeitura de Curitiba suspende as dívidas das empresas de eventos culturais com o poder público até janeiro de 2022, desobstruindo o acesso delas às certidões negativas que as instituições financeiras exigem para a concessão de empréstimos, por exemplo. A moratória abrange doze atividades econômicas: gestão de espaços artísticos; produção de espetáculos circenses, de dança, de música, de teatro e de eventos esportivos; serviços de música ao vivo e mecânica; organização de feiras e congressos; exibição cinematográfica; drive-ins; e casas de festas e eventos.

Protocolado por Pier Petruzziello (PTB), que é o líder do governo no Legislativo, o pedido de urgência foi assinado por Hernani (PSB), Sidnei Toaldo (Patriota), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Osias Moraes (Republicanos), Mauro Bobato (Pode), Marcelo Fachinello (PSC), Beto Moraes (PSD), Mauro Ignácio (DEM), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Solidariedade), Sabino Picolo (DEM), Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Flávia Francischini (PSL). Em plenário, Amália Tortato (Novo) elogiou a medida e disse que gostaria de ter assinado a proposta.

Já Marcelo Fachinello lembrou que, em março deste ano, a Câmara de Curitiba aprovou sugestão ao Executivo defendendo a implantação de moratória para as empresas cujo faturamento foi comprometido pela pandemia do novo coronavírus (leia mais). “Devolver às empresas as certidões facilita a busca por crédito, que pode ser usado em investimentos e recontratação de pessoal”, justificou o vereador. Ele defendeu a aprovação da medida pelo plenário, na semana que vem, para “dar alívio financeiro” aos empreendedores, que ganharão tempo “para se recuperarem dos prejuízos da pandemia".

Ao propor a moratória, a Prefeitura de Curitiba prevê que as empresas do setor de eventos “ficam autorizadas a emitir a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Tributários e Dívida Ativa Municipal, de que trata o artigo 6º do decreto 619/2021”. E que “caberá aos departamentos da SMF [Secretaria de Finanças] ou da Procuradoria-Geral do Município efetuar o bloqueio dos débitos vencidos como forma de viabilizar a emissão da certidão da pessoa jurídica, de que trata o art. 2º desta lei, e realizar o respectivo desbloqueio a partir de janeiro de 2022”.