Com unanimidade, Câmara garante Lei da Patrulha Maria da Penha

por Assessoria Comunicação publicado 08/03/2016 14h25, última modificação 06/10/2021 06h58
Na sessão desta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou em segunda votação unânime o projeto que institui a Patrulha Maria da Penha como uma política pública permanente (005.00166.2015). A  iniciativa é do vereador Paulo Salamuni (PV). Em funcionamento há dois anos, o serviço atualmente é amparado em um decreto do Executivo.

A secretária municipal extraordinária da Mulher, Roseli Isidoro, que compareceu à sessão, comemorou a aprovação no Dia Internacional da Mulher, 8 de março, que também marca dois anos de atuação da Patrulha Maria da Penha em Curitiba. “Fixá-la por lei significa que a gestão poderá mudar, mas o projeto não se perderá. Passará a integrar a rede municipal definitivamente. Futuras administrações não colocarão em risco este serviço, fundamental às mulheres em situação de risco e modelo para o Brasil”, declarou.

A cada três minutos uma mulher é vítima de violência no Brasil”, justificou Salamuni, “e nós precisamos enfrentar isso”. “Desde a criação da Patrulha Maria da Penha em Curitiba, em março de 2014”, informou o parlamentar, “a equipe já prestou 6,2 mil atendimentos para mulheres em situação de violência na cidade”. “Além disso, 3,2 mil mulheres recebem acompanhamento constante da equipe especializada de guardas municipais. Mais de 50 agressores foram detidos”, acrescentou o autor da matéria, no debate em primeiro turno (leia mais).

Entrega de viaturas
Roseli também convidou os vereadores para a cerimônia de entrega de duas novas viaturas para servirem aos trabalhos da Patrulha Maria da Penha, nesta tarde, na Prefeitura de Curitiba. Os veículos foram adquiridos com recursos de uma emenda coletiva ao orçamento do ano passado (302.00450.2014).

A proposição destinou R$ 200 mil à Patrulha Maria da Penha, para a compra das viaturas e outros equipamentos. Proposta pela Professora Josete (PT), a emenda também recebeu recursos da cota individual de Bruno Pessuti (PSC), Carla Pimentel (PSC), Dona Lourdes (PSB), Geovane Fernandes (PTB), Jairo Marcelino (PSD), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Salamuni, Serginho do Posto (PSDB), Tito Zeglin (PDT) e Valdemir Soares (PRB).