Na volta do recesso parlamentar, o colegiado de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba se reúne nesta terça-feira (1º) para votar pareceres a 63 projetos. O destaque da pauta é proposta de lei assinada por seis vereadores que prevê a regulamentação de aplicativos de carona compartilhada como Uber e Cabify na cidade (005.00208.2017). A agenda está marcada para as 15h na Sala 1 das Comissões (subsolo do Palácio Rio Branco).

Relatada por Felipe Braga Côrtes (PSD), a matéria é assinada por Bruno Pessuti (PSD), Fabiane Rosa (PSDC), Katia Dittrich (SD), Osias Moraes (PRB), Pier Petruzziello (PTB) e Thiago Ferro (PSDB). O projeto traz em detalhes a definição do serviço e os critérios necessários para quem pretende prestá-lo em Curitiba. O veículo, por exemplo, poderá ser motorizado ou não, desde que não seja um táxi ou outro meio definido por lei como sendo de transporte público individual.

Outra regra definida é que o serviço deverá usar plataforma tecnológica por meio de provedor de rede de compartilhamento (PRC) – que pode ou não estar consubstanciada em aplicativo online, software, website ou outro sistema que operacionaliza o contato com o usuário. Os motoristas não poderão solicitar ou aceitar passageiros em vias públicas, somente pela rede digital, e estarão sujeito a sanções, caso seja identificada a infração (leia mais).

Transporte coletivo
O colegiado debate três projetos relacionados ao transporte coletivo: dois deles de Rogério Campos (PSC). O primeiro, relatado por Mauro Bobato (Pode), determina a instalação de banheiros nas estações-tubo da cidade para motoristas e cobradores (005.00109.2017). O segundo, sob a relatoria de Cristiano Santos (PV), obriga as empresas de ônibus a oferecer protetores solares aos funcionários expostos ao sol (005.00190.2017).  

De Thiago Ferro (PSDB), será votado o parecer à proposta de lei que altera a forma como os policiais militares obtêm isenção da tarifa do transporte coletivo (005.00213.2017). A matéria estipula que a isenção se dará apenas com a apresentação da carteirinha funcional do policial militar. A relatora é Julieta Reis (DEM).

Cerveja artesanal
A pauta inclui duas matérias que visam fortalecer a produção de cerveja artesanal em Curitiba: o que reconhece a cidade como a Capital da Cerveja Artesanal e cria a Semana da Cerveja Artesanal no calendário oficial (005.00124.2017), assinada pela bancada do PDT – Goura, Toninho da Farmácia, Marcos Vieira, Tito Zeglin e Zezinho Sabará; e a que inclui o Festival Paranaense de Cervejas Artesanais (Festival Procerva) no calendário oficial (005.00134.2017), de Bruno Pessuti. Osias Moraes (PRB) relata ambos os projetos.

Outras proposições
O projeto de lei que autoriza a realização de convênio entre a Prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná para que a Guarda Municipal possa fiscalizar e aplicar multas de trânsito (005.00005.2017) também será debatido pela Comissão de Legislação. Assinado por Braga Côrtes, o texto está sob a relatoria de Cristiano Santos. A pauta completa, com os 63 projetos e pareceres distribuídos, pode ser consultada aqui.  

A reunião é aberta à população. Além de Felipe Braga Côrtes, Mauro Bobato, Cristiano Santos, Osias Moraes e Julieta Reis, integram o colegiado de Legislação os vereadores: Dr. Wolmir (PSC), presidente; Colpani (PSB), Katia Dittrich (SD) e Noemia Rocha (PMDB).