Na manhã desta terça-feira (23) a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização aprovou o trâmite do projeto da Prefeitura de Curitiba que dispõe sobre as diretrizes (LDO 2016) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2016 (LOA 2016). Os integrantes da comissão foram unânimes na aprovação do parecer emitido pelo relator da matéria vereador Bruno Pessuti (PSC), presidente do colegiado. Três emendas de caráter técnico foram incorporadas ao documento.

Os vereadores precisaram escolher entre o parecer formulado por Pessuti e o parecer apresentado num voto em separado pelo vereador Paulo Rink (PPS), que na última reunião solicitou vista do projeto. Como os pareceres continham similaridades, optou-se pelo parecer elaborado por Pessuti – ambos podem ser acessados pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL), com o código 013.00003.2015.

A comissão havia solicitado à Secretaria de Finanças esclarecimentos quanto a alguns aspectos do projeto, como por exemplo, o fato de que não consta da LDO 2016 informações sobre a política de aplicação das agências financeiras de fomento, de acordo com inciso V, parágrafo 2º do artigo 125.

Outra questão também levantada pelos membros da comissão diz respeito à não inclusão no projeto das normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados desse programa. “A não menção à lei federal 13.019/2014 no estabelecimento das condições para a realização de transferências públicas é preocupante”, entende o vereador Pessuti.  

Emendas à LDO
Foram aprovadas três emendas ao projeto que foram propostas entre os dias 8 e 10 de junho. Duas foram de iniciativa da própria Comissão de Economia, contendo ajustes técnicos (304.00001.2015 e 304.00002.2015). A outra emenda (305.00001.2015) foi protocolada pelo Executivo Municipal e substitui o texto do anexo I da proposição. A proposta especifica metas e prioridades para 2016.

De acordo com o Executivo, a mudança objetivou corrigir erros no texto do anexo. “O relatório não trouxe oito ações orçamentárias, seis de investimento e duas de custeio, as quais são decorrentes das alterações nos dias 11 e 12 de maio, referente às decisões tomadas para fechamento dos valores da LDO para cortes no custeio e definição dos investimentos”, esclarece o documento.

Pessuti registrou a necessidade de um encontro, após o recesso, com o secretário de finanças do município. Com a aprovação do trâmite do projeto e das emendas a materia deve ser incluída na ordem do dia em até 15 dias. Presidida pelo vereador Bruno Pessuti (PSC),  o colegiado reúne Aladim Luciano (PV), Cacá Pereira (PSDC), Mauro Ignacio (PSB), Paulo Rink (PPS), Pier Petruzziello (PTB), Professora Josete (PT), Serginho do Posto (PSDB) e Tito Zeglin (PDT).