A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) encaminhará ao Poder Executivo indicações com propostas para a mobilidade urbana, o bem-estar animal e a atualização de decretos. Para a primeira área, por exemplo, as sugestões endossadas em plenário, na manhã desta segunda-feira (18), requerem melhorias no transporte coletivo e a segurança dos ciclistas. 

O vereador Marcos Vieira (PDT) defendeu as três propostas de sua autoria, que têm como objetivo a diminuição dos deslocamentos de transporte público na região sul da cidade. Os pedidos são para que novas linhas de ônibus conectem o terminal do Tatuquara ao do Sítio Cercado (205.00116.2022); ao Centro da capital (205.00117.2022); e à Região Metropolitana de Curitiba (RMC), em especial aos municípios de Araucária e de Fazenda Rio Grande (205.00118.2022).

Estimativas do IBGE, disse Vieira, revelam que o Campo de Santana e o Tatuquara são os bairros de Curitiba que mais cresceram nos últimos 10 anos. Mauro Bobato (Pode) apoiou as reivindicações, mas lembrou que a criação de uma espécie de ônibus circular na região do Tatuquara é uma bandeira antiga na CMC. “Parabéns pela iniciativa e acho que temos que avançar nessa pauta”, afirmou.

O plenário acatou outra sugestão, apresentada pela Noemia Rocha, para o reforço da frota da linha Vila São Paulo, que atende ao bairro Uberaba (205.00129.2021). Assim como as demais indicações, essa é uma medida que precisa ser implementada pelo Executivo, por meio da Urbs.

“É só uma questão de um pedido de uma mãe. O filho é adolescente e fica horas no ponto de ônibus justamente por falta de [ônibus da] linha”, disse a autora. Conforme a vereadora, a demanda também será apresentada ao Conselho da Urbs, no qual Noemia representa a Câmara Municipal.

Além do transporte coletivo, a pauta da mobilidade urbana teve debate sobre a promoção da segurança dos ciclistas na capital paranaense (205.00128.2022). A proposição solicita ao Executivo a realização de estudos para a implantação de modal cicloviário junto ao acostamento da BR-277, chamada de Rodovia do Café, no trecho que liga o viaduto do Orleans à rua Mario Tourinho, no bairro Campina do Siqueira. 

O propositor, vereador Nori Seto (PP), explicou que a solicitação partiu de um ciclista que trafega pela região. Já Mauro Ignácio (União) observou que a concessão do trecho prevê a implantação de estrutura para a segurança dos ciclistas. 

Bem-estar animal

Os vereadores também discutiram indicações voltadas ao bem-estar animal. O debate começou com Professor Euler (MDB), que defendeu a implantação de novos “ParCães” na cidade (205.00122.2022). Para ele, a estrutura do espaço mais famoso de Curitiba, localizado nos fundos do Museu Oscar Niemeyer, não é a mais adequada. 

Sugerindo parques e praças onde poderiam ser criados tais espaços, Euler argumentou que o “ParCão” precisa ser um espaço seguro e cercado, com bebedouros e obstáculos para brincadeiras dos pets, deixando os tutores despreocupados com a segurança dos animais.

O primeiro-vice-presidente do Legislativo, Alexandre Leprevost (Solidariedade), frisou que o projeto para a implantação de uma estrutura nesses moldes, na praça Oswaldo Cruz, está “avançado”. O espaço de lazer será resultado de emenda orçamentária, no valor de R$ 100 mil, proposta pelo vereador (308.00805.2022).

“A prefeitura já tem estudos para implantar em várias praças de Curitiba”, acrescentou o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), citando lei aprovada na legislatura passada. Ele deu como exemplo o “playpet” em funcionamento no jardinete Sebastiana Tortato, no bairro Capão Raso (saiba mais). Segundo o vereador, o que antes era “um terreno cheio de mato” agora traz benefícios à população local.

Outro pedido com o mote do bem-estar animal, apresentado por Kuzma, teve o aval do plenário (205.00125.2022). A sugestão é implantar em Curitiba o Serviço Integrado de Atendimento Veterinário (SIAV).

Os serviços do SIAV contemplariam os tutores com renda familiar de até cinco salários mínimos, os protetores independentes e as ONGs de proteção animal. “Os atendimentos clínicos veterinários seriam realizados através de uma rede que envolveria clínicas e hospitais veterinários particulares credenciados”, acrescenta.

Decretos municipais

Professora Josete (PT), por sua vez, defendeu a publicação de decreto municipal para atualizar o valor máximo para o pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) – ato que também compete ao Poder Executivo. Conforme a proposição, o montante, que não pode ultrapassar R$ R$ 7.978,03, não é reajustado há quase 15 anos (205.00127.2022).

Segundo a vereadora, o valor máximo para essas sentenças transitadas em julgado, na cidade de São Paulo corresponde a até R$ 23,7 mil. No Paraná, a R$ 18,5 mil. “Observamos que são valores bem superiores aos R$ 7.900 aproximadamente que foram determinados pelo decreto 952 [de 2007]”, afirmou.

Josete apontou que as RPVs somaram cerca de R$ 568 milhões na capital paranaense, em 2021. Outro argumento foi de que a demanda conta com o apoio da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). “Há um prejuízo tanto para os cidadãos quanto para os advogados”, completou.

De Amália Tortato (Novo), o plenário concordou com indicação ao Executivo também direcionada à atualização de decreto municipal. A ideia, nesse caso, é alterar o ato que dispõe sobre o trabalho dos servidores públicos durante a pandemia da covid-19, revogando o dispositivo que prevê a dispensa simples ou o trabalho remoto para idosos sem o esquema vacinal completo e para gestantes (205.00126.2022).

Apesar de não serem impositivas, as indicações são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para a Câmara Municipal, endossadas pelo plenário. Por se tratar de votação simbólica, não há a relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate. As sessões plenárias começam às 9 horas e são transmitidas pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.