O projeto de lei que pretende reconhecer a região do bairro Sítio Cercado como o Polo das Noivas foi aprovado pela Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e agora está pronto para votação em plenário. A análise do parecer favorável aconteceu na reunião desta segunda-feira (8), que aconteceu após a sessão plenária. Além desta, outras 14 proposições estavam na pauta. 

De autoria de Marcos Vieira (PDT), a proposta de lei tramita desde julho de 2023. A região, explica o autor, “tem como característica a concentração de lojas de locação de trajes para festas e eventos, além de serviços relacionados, como a locação de veículos de luxo, alfaiate, floriculturas e espaços de beleza”. A matéria que será votada pelo plenário, no entanto, não é o texto original, pois o autor apresentou mudanças após o Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de de Curitiba) ter apontado “vícios” – em resposta enviada à Comissão de Constituição e Justiça. 

As alterações no projeto constam no substitutivo geral, protocolado em fevereiro. Inicialmente, a matéria (005.00138.2023) delimitava que o Polo das Noivas seria formado por cinco trechos de ruas do bairro Sítio Cercado. Agora, pela nova redação, o polo vai abranger as seguintes ruas: trecho da rua Izaac Ferreira da Cruz, entre a rua São José dos Pinhais e rua Piraquara; e o trecho da rua São José dos Pinhais, a partir da rua Izaac Ferreira da Cruz até a rua Corbélia (031.00005.2024). 

A relatoria favorável ao texto ficou a cargo de Professora Josete (PT). “Considerando que a função desta comissão é exarar parecer sobre o mérito de matéria atinente ao desenvolvimento do turismo, cultural, geográfico, artístico, diversões e espetáculos públicos, o entendimento é de que a proposição atende aos requisitos do Plano Diretor de Curitiba [lei municipal 14.771/2015], especificamente o artigo 22”, pontuou a relatora. 

Conforme o Plano Diretor, os polos de desenvolvimento são compartimentações das macrozonas, sendo áreas passíveis de requalificação urbana, através de parâmetros urbanísticos, incentivos, medidas indutoras e aproveitamento de investimentos públicos e privados em equipamentos e infraestrutura, conforme as demandas locais existentes. “O propósito é estimular o desenvolvimento econômico e social, considerando a existência de atividades típicas de áreas centrais, subcentros regionais e de bairros, além da coexistência de uso residencial e não residencial”, completa o parecer.

Com o aval do colegiado de Educação, o projeto de lei de Marcos Vieira, com o substitutivo, já pode ser incluído na ordem do dia, para os dois turnos de votação. 

Dia das Cidades Inteligentes e títulos da CMC aprovados

A Comissão de Educação também liberou para a votação em plenário outras propostas analisadas. A primeira, de Nori Seto (PP), institui no calendário oficial de Curitiba o Dia das Cidades Inteligentes, a ser celebrado anualmente no dia 8 de novembro (005.00224.2023). Na primeira semana de novembro, a iniciativa sugere a realização de atividades, como congressos, seminários, exposições, cursos e palestras, relacionados à tecnologia, inovação e sustentabilidade, para celebrar Curitiba como a cidade mais inteligente do mundo.

O parecer favorável foi de Marcos Vieira. “A instituição do Dia das Cidades Inteligentes deve ser acompanhada por um compromisso renovado com a implementação de políticas públicas que atendam verdadeiramente às necessidades e aspirações da população curitibana, contribuindo para a construção de uma cidade mais inclusiva, democrática e sustentável. Somente dessa forma será possível transformar o título de cidade inteligente em uma realidade tangível e significativa para todos os habitantes da cidade”, analisou o relator.

Também foram liberadas para votação três iniciativas que concedem os títulos de Cidadania Honorária de Curitiba e Vulto Emérito. Os futuros homenageados pelo Legislativo serão Luiz Fernando de Queiroz (115.00001.2024), Hélio Pereira Cury (115.00013.2023) e Adriano Marcos Furtado (116.00005.2023). Os votos favoráveis, aprovados pelo grupo, foram de, respectivamente, Josete e Marcos Vieira. Ainda foram aprovadas nove denominações de logradouros públicos (confira aqui a pauta completa). 

Educação quer informações da SME sobre ampliação do passe escolar

De iniciativa do vereador Dalton Borba (Solidariedade), o projeto que amplia o número de estudantes contemplados com o passe escolar em Curitiba, atualizando a faixa de renda das famílias beneficiadas (005.00030.2023) será enviado pela Comissão de Educação para uma consulta ao Poder Executivo, para que a Urbs (Urbanização de Curitiba) e a Secretaria Municipal de Educação se manifestem sobre o seu teor. O parecer por mais informações foi dado por Nori Seto.

Pedidos por mais informações de outros órgãos, segundo o Regimento Interno, suspendem os prazos por até 30 dias para dar tempo para que as unidades demandadas se manifestem. Se ao final deste prazo não houver resposta, o projeto de lei volta à pauta do colegiado, sendo submetido a novo parecer do mesmo relator.

O que faz a Comissão de Educação da Câmara de Curitiba?

A Comissão de Educação vota matérias e propõe debates atinentes à educação em geral, desenvolvimento do turismo, cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, práticas esportivas e de lazer, datas comemorativas, homenagens cívicas e denominações de logradouros públicos. São membros do grupo Sidnei Toaldo (PRD), presidente; Josete, vice-presidente; Amália Tortato, Marcos Vieira e Nori Seto. As reuniões ordinárias são quinzenais, às segundas-feiras, às 14h.