A reorganização administrativa da Prefeitura a partir de 2025, alinhando a estrutura organizacional ao plano de governo do prefeito eleito, Eduardo Pimentel, avançou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposta do Executivo, que cria quatro secretarias municipais a partir da reestruturação de outras pastas, foi aprovada pelos vereadores, na sessão desta terça-feira (10), em primeiro turno unânime.

A ideia é criar as secretarias de Gestão de Pessoal (SMGP), da Mulher e Igualdade Racial (Smir), de Desenvolvimento Humano (SMDH) e de Desenvolvimento Econômico (Sedei) na Prefeitura de Curitiba. "Não teremos custos extras ao Orçamento à exceção dos subsídios dos quatro secretários”, explicou o líder da bancada de governo na Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PSD). O foco da proposta, disse o vereador, é remodelar a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal.

A mensagem do Executivo entrou na pauta em regime de urgência, solicitado pelo Legislativo e acatado na sessão da última quarta-feira (4). Na manhã desta terça, a proposta recebeu um substitutivo geral. Encabeçada por Tico Kuzma, a nova redação foi assinada por mais 20 dos 38 vereadores.

De acordo com Kuzma, o novo texto promove alterações “de ordem técnica” na redação original, “garantindo [à legislação] maior clareza e efetividade, a fim de assegurar a criação de um instrumento legal mais sólido, alinhado às ações do Município nessa nova etapa”. O substitutivo, exemplificou ele, ajusta termos e nomenclaturas do texto-base, além de alocar corretamente fundos e conselhos municipais dento das secretarias responsáveis por cada segmento.

Tanto o substitutivo geral quanto a subemenda foram aprovados de forma unânime, com 29 votos positivos (respectivamente, 031.00099.2024 e 036.00021.2024). A votação em segundo turno abrirá a ordem do dia da sessão desta quarta-feira (11).

Tico Kuzma explicou que o substitutivo já havia incluído entre as atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano assessorar os Conselhos Tutelares. A subemenda, no entanto, esclareceu o líder, explicita que o assessoramento se dará “com equipe multidisciplinar, constituída por profissionais habilitados nas áreas jurídica, de assistência social, pedagogia e psicologia, com comprovada experiência nos assuntos relacionados à criança e ao adolescente, a qual ficará à disposição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comtiba”.

Além de Tico Kuzma, o substitutivo foi assinado por Amália Tortato (Novo), Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti (Pode), Ezequias Barros (PRD), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (Republicanos), João da 5 Irmãos (MDB), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Pode), Marcelo Fachinello (Pode), Mauro Bobato (PP), Mauro Ignácio (PSD), Osias Moraes (PRTB), Pier Petruzziello (PP), Professor Euler (MDB), Rodrigo Reis (PL), Sargento Tânia Guerreiro (Pode), Serginho do Posto (PSD), Sidnei Toaldo (PRD) e Toninho da Farmácia (PSD).

Quais as atribuições das novas secretarias de Curitiba?

No caso da Secretaria de Gestão de Pessoal (SMGP), explicou Kuzma, a atual “Superintendência de Gestão de Pessoal se transforma em secretaria, mantendo a estrutura atual [setores núcleos etc.]”. De acordo com ele, a pasta surgiu a partir dos debates no segundo turno da campanha, “para que facilitasse a proximidade, […] o relacionamento com os servidores municipais”.

A Secretaria da Mulher e Igualdade Racial (Smir), afirmou o líder do prefeito, já constava no plano de governo do prefeito eleito. A pasta tem como missão “promover a equidade e a justiça social, garantindo a defesa e a ampliação dos direitos das mulheres e das populações negras, indígenas e de outras etnias”, atuando na promoção de políticas públicas de combate à violência, à discriminação e às desigualdades de gênero e de raça.

A Secretaria de Desenvolvimento Humano (SMDH), prosseguiu Tico Kuzma, irá incorporar o Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que está na SGM, e o Departamento de Relações com o Terceiro Setor, hoje na Fundação de Ação Social (FAS). Além disso, a pasta contará com o Departamento de Políticas Públicas e Programas de Proteção, que terá entre as suas atribuições as políticas sobre drogas (hoje subordinadas à Defesa Social); para imigrantes; para a pessoa idosa, crianças, adolescentes e jovens, sendo que os espaços de acolhimento permanecem na FAS; e para a educação em direitos humanos. A vereadora Amália Tortato (Novo) foi a indicada para assumir a pasta em 2025.

Em relação à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedei), que será comandada pelo futuro vice-prefeito, Paulo Martins, o líder do governo explicou que a pasta tem como meta “a consolidação de Curitiba como polo de desenvolvimento sustentável, inovador e competitivo”. A sua estrutura poderá contar com a Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação.

Futura secretária agradece indicação; oposição sugere emenda

Líder da oposição, Professora Josete (PT) apoiou a criação da SMGP. “Esse foi um compromisso do plano de governo do prefeito eleito Eduardo Pimentel, […] espero que a indicação da futura secretária ou secretário seja de alguém que realmente entende do serviço público”, disse a vereadora sobre a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal. Para ela, o ideal é que a pasta seja conduzida por um servidor.

Josete também considerou um avanço a implementação da Smir. No entanto, a líder da oposição sugeriu a apresentação de emenda em segundo turno para adequar a nomenclatura do Conselho Municipal de Direitos Humanos e esclarecer as diferentes atribuições da SMDH e da FAS, entre outros pontos.

Amália Tortato agradeceu pela indicação para assumir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. “Não há previsão de aumento de despesas para a criação dessas pastas. Mas o que nós estamos discutindo hoje aqui é um marco para a nossa cidade. A próxima gestão vem com sangue novo, com um olhar inovador, com vontade de fazer diferente, olhando para as pessoas. E foi com esse espírito que o prefeito e o vice-prefeito me chamaram para estar à frente dessa pasta”, pontuou.

Conforme Tortato, sua expectativa é entender as demandas do terceiro setor e estreitar ainda mais o diálogo com as organizações sem fins lucrativos, “em busca de soluções e melhorias, para que essas entidades possam oferecer os melhores serviços às nossas crianças, aos nossos jovens”.

Ainda no debate da mensagem, Noemia Rocha (MDB) comemorou a criação da Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Étnico-Racial. Quanto à construção do substitutivo geral, Serginho do Posto (PSD) destacou as mudanças na gestão dos fundos municipais destinados à pessoa idosa e à criança e ao adolescente. “Não haverá prejuízo”, garantiu.

Ezequias Barros (PRD) opinou que a reorganização do Departamento de Política sobre Drogas “com certeza vai atender melhor a cidade”. Dalton Borba (Solidariedade), por outro lado, perguntou qual será o órgão responsável pela criação das políticas públicas para a população em situação de rua, se à FAS restará apenas a execução das ações.

A votação foi acompanhada pelo vice-presidente do Conselho de Inovação da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Walmor Cardoso Godoi; por Lídia Mendes e Kelly Marcante, do Projeto Criar 1; por Keyla Contin, da Fundação Iniciativa; por Regis Mona, da Abba Promoção Social; e por Priscila Cardoso, do Instituto Salesiano.