Dos nove projetos de lei e quatro decretos legislativos que estão na pauta de votações da Câmara de Curitiba desta segunda-feira (14), apenas o que trata da incorporação de gratificação aos salários de servidores das áreas financeiras da prefeitura foi aprovado (saiba mais). O plenário já iniciou a discussão sobre o projeto que regulamenta a cobrança de taxas pela Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), mas a sessão foi suspensa para intervalo de almoço. Os trabalhos serão retomados às 14h, e serão estendidos por pelo menos mais duas horas.

De acordo com o líder da maioria, Paulo Salamuni (PV), não estão sendo criadas novas taxas, pois os valores já eram cobrados pela Urbs. ”Estamos  alocando estes recursos na Setran, pois ela assumiu serviços antes prestados pela Urbs. São valores cobrados por atividades que a pasta realiza, como bloquear e orientar o trânsito em um evento particular”, explicou – entenda o projeto de lei.

Quem também debateu a proposta foi Chico do Uberaba (PMN), que se manifestou contra a cobrança das taxas, por considerar o momento de crise econômica inoportuno para a “criação de taxas”. O vereador também apontou falhas na gestão da pasta como a ausência de sinalização em diversos pontos da cidade. Já Professora Josete (PT) argumentou pela aprovação da matéria, mas teve sua fala interrompida pela suspensão da sessão plenária.

Pauta cheia
Além desta regulamentação e da proposta já aprovada, ainda restam outras 11 matérias a serem votadas hoje. Estão na pauta o acesso da prefeitura aos depósitos judiciais; alterações na legislação da Linha Verde; devolução de terreno à família Requião; e a lei de proteção ao patrimônio cultural.

Também devem ser votados hoje o projeto que reconhece oficialmente o futsac como um esporte curitibano (leia mais), duas declarações de utilidade pública e quatro decretos legislativos – que relacionam as pessoas que a Câmara Municipal homenageará em 2016 com os prêmios “Mérito Esportivo”, “Cultura e Divulgação”, “Consagração Pública Municipal” e “Cidade de Curitiba”.

Já na terça-feira (15), será votada a prorrogação, até 31 de março, para adesão dos contribuintes em débito com a Prefeitura de Curitiba ao Programa de Recuperação Fiscal (Refic 2015).
 
Confira aqui a ordem do dia de segunda e terça.