Nesta quinta-feira (19), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizou uma sessão solene para oficializar a instituição da Procuradoria da Mulher. Com isso a CMC se inscreve em um movimento nacional dos Legislativos, que tem incluído em seus regimentos internos a existência desse órgão autônomo, de combate à violência e à discriminação. A primeira procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Curitiba será a vereadora Julieta Reis (DEM), tendo Maria Leticia Fagundes (PV) e Noemia Rocha (MDB) como procuradora adjuntas.

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“É com grande satisfação que recebemos a todas nesta noite e que certifico as parlamentares nesta noite de instalação da Procuradoria da Mulher. Que vocês, Julieta Reis, Maria Leticia Fagundes e Noemia Rocha façam um excelente trabalho. A CMC garante toda a estrutura e apoio para que isto aconteça”, disse Sabino Picolo (DEM), presidente da CMC. “Vamos zelar pela participação mais efetiva das mulheres na sociedade e promover os direitos das mulheres”, disse Julieta Reis, assim que assumiu a condução da solenidade.

“Vamos incentivar que as mulheres ocupem espaços de liderança, buscar mais representatividade na cena política e lutar contra a impunidade nos casos de violência. Faço uma lembrança a Bertha Lutz, reconhecida historicamente como a principal líder brasileira na luta da mulher por direitos políticos. Fica aqui a nossa homenagem”, prosseguiu Julieta Reis. “Na corrida da vida, a nossa busca é pela integração. A causa de uma mulher é a causa de todas as mulheres. Temos que ter voz permanente contra todas as desigualdades, a favor da vida e contra a violência. Vamos usar a nossa influência para promover as mulheres. Queremos o feminino na cúpula do poder”.

Na capital do Paraná, a criação da Procuradoria da Mulher foi aprovada em maio deste ano, de uma proposta da vereadora Maria Leticia, que foi endossada pelos demais 37 parlamentares (011.00001.2019). Na Câmara Federal a iniciativa já existe desde 2009, estando presente também no Senado e em diversas câmaras municipais e assembleias legislativas do país. Na CMC, as titulares deverão ser indicadas pela presidência do Legislativo, no início de cada gestão da Mesa Diretora. Com oito parlamentares eleitas, esta legislatura tem a maior bancada feminina da história do Legislativo de Curitiba (leia mais).

Compuseram a mesa, além das procuradoras e do presidente da CMC, as vereadoras Dona Lourdes (PSB), Katia Dittrich (Solidariedade), Maria Manfron (PP) e Professora Josete (PT), a deputada estadual Cristina Silvestri (PPS), a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Sandra Prado, e a presidente do Instituto Política Por De Para Mulheres, Ana Viana.

Política para mulheres
“O que é feito na Casa da Mulher Brasileira é assistência para mulheres que sofrem violência. A estrutura ali está bem constituída, mas onde estão as outras políticas públicas para as mulheres em Curitiba? A meu ver nenhum órgão municipal está tratando disso”, perguntou Maria Leticia Fagundes, usando a tribuna, numa saudação às pessoas presentes. A vereadora fez críticas ao Congresso, ao governo federal e lembrou do homicídio não elucidado de Marielle Franco. “Quem mais sofre com violência são as mulheres negras e as mulheres trans, e não existe feminismo sem essas vozes. Que o diálogo seja aberto e que as mulheres saibam que podem exigir”.

Na sequência, Noemia Rocha disse que estava muito feliz pela presença das mulheres no Palácio Rio Branco nesta noite. Ela retomou a bandeira de ampliar a participação feminina na política. “Precisamos ocupar espaços que já são nossos, ao ponto de não precisar se sensibilizar com mulheres ocupando cargos elevados, pois isso já vai ser normal. Temos que nos colocar na campanha ‘mulher vota em mulher’. Temos consciência que esse momento é precioso, que é um marco na história da Câmara de Curitiba e que estamos à disposição”, afirmou a parlamentar.

O mandato da procuradora da Mulher e das duas adjuntas durará dois anos, sendo que na ausência de uma parlamentar para algum dos postos caberá à CMC indicar uma servidora do Legislativo para a atribuição. Neste formato, não há despesas extras à Casa, “uma vez que a função deverá ser assumida por vereadora eleita e, na ausência [dessa], por servidora”, diz a justificativa da proposição aprovada. Elas irão receber e examinar denúncias de violação a direitos da mulher, encaminhando-as aos órgãos competentes.

Também têm a prerrogativa de fiscalizar políticas públicas e programas municipais, com foco na promoção da igualdade entre homens e mulheres, de promover campanhas educativas e antidiscriminatórias e de estabelecer cooperação com organismos locais, estaduais e nacionais, sejam eles públicos ou privados. A Procuradoria da Mulher também poderá realizar, com essas parcerias, pesquisas, seminários, palestras e atividades voltadas à representação feminina na política.

Lugar de vigilância
Convidada pela Procuradoria da Mulher, Carmem Ribeiro, da Rede Feminista da Saúde, pediu que o órgão da CMC seja um lugar de vigilância. “[A Procuradoria da Mulher no Legislativo] é um avanço e pode nos ajudar. Temos uma dificuldade muito grande de monitorar o que acontece no Legislativo. Volta e meia somos surpreendidos com projetos de lei que não sabemos de onde surgiram. Precisamos ser avisados disso. A Procuradoria pode fazer esse papel, de estar alerta sobre legislação que verse sobre a temática da mulher”, analisou. “Precisamos de um conjunto de ações e de uma perspectiva de longo tempo”.

“A Procuradoria da Mulher vem se somar aos espaços já existentes, como a Casa da Mulher Brasileira”, informou Sandra Prado, diretora da unidade. Ela destacou a ida da Delegacia da Mulher para o espaço e a construção futura de uma área para acolher os animais de estimação das mulheres vítimas de violência, “pois quando falamos em atendimento humanizado temos que considerar também este aspecto”. Sandra Prado citou diversos projetos realizados no município, de aulas de defesa pessoal a políticas de empregabilidade para mulheres.

Cristina Silvestri, que é a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, defendeu a criação de uma rede das procuradorias. “Estamos na luta juntas, por mais políticas públicas e por mais dignidade. Cheguei atrasada por estar em União da Vitória (PR), num seminário sobre violência sexual entre jovens. Temos que levar a Procuradoria da Mulher a todos os municípios do Paraná, para formarmos uma rede de proteção da mulher e da família”, sugeriu.

“Antes de ser vereadora, sou militante do movimento de mulheres e a gente precisa superar alguns preconceitos”, acrescentou Professora Josete. “Ainda tem pessoas que ficam assustadas com a palavra feminismo, mas isso se deve à desinformação. As feministas buscam a igualdade, respeitando as diferenças que existem”, disse Professora Josete. “Estamos num momento de intolerância, portanto devemos acolher as pessoas e respeitá-las naquilo que escolheram como projeto de vida”.

“A Procuradoria é um avanço. Meu marido teve sete mandatos e eu resolvi arregaçar as mangas quando ele parou. Nós somos capazes, trabalhamos com o coração e nos dedicamos. Nós temos avanços, apesar do sistema machista no qual vivemos”, saudou Maria Manfron. “Eu não tenho jeito para falar, mas quero desejar a todas muitas felicidades”, desejou Dona Lourdes.

Acompanharam a solenidade, em plenário, a procuradora do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Eloísa Helena Machado; a corregedora da Defensoria Pública do Paraná, Josiane Lupion; Carmen Ribeiro, da Rede Feminista de Saúde; Amanda Puchta, da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-PR; Camila Lucchese, da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PR; Anayara Nara de Campos e Célia Regina Machado, da Casa da Mulher Brasileira; Tatiana Possa, representando Elenice Malzoni, assessora dos Direitos Humanos e Política para Mulheres em Curitiba; a coordenadora do Transgrupo Marcela Prado, Caroline Nascimento; e Leandro Araújo, representando a deputada federal Leandre (PV).