A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba aprovou o parecer favorável de Bruno Pessuti (PSC) ao projeto de lei que solicita aporte de R$ 500 mil para um projeto habitacional no bairro Parolin, dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida” (005.00091.2015). Na reunião extraordinária desta quarta-feira (6), apenas Paulo Rink (PPS) apresentou voto favorável com restrição.

De iniciativa do Executivo, a matéria está em acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015 (lei municipal 14.485/2014) e os recursos municipais viriam do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). “Não há óbices legais para o seguimento da tramitação. Somente observo a ausência de informações acerca do empreendimento na mensagem”, pondera o parecer aprovado.

Favorável com restrição, Paulo Rink explicou que a LOA 2015 indica apenas a dotação orçamentária de R$ 50 mil, dos R$ 500 mil autorizados pelo projeto da prefeitura. O vereador solicitou que a dotação restante seja indicada na proposta antes da votação em plenário. Bruno Pessuti também pediu que a Resolução 02/2015, do Conselho Gestor do FMHIS, seja anexada à matéria.

Com a aprovação no colegiado de Economia, o projeto de lei segue para a análise da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação – última a debater a proposta, antes da votação em plenário.

Resposta insuficiente
A pedido de Mauro Ignácio (PSB), a Comissão de Economia aprovou o encaminhamento para que seja enviado ao Executivo, um requerimento solicitando o detalhamento da implantação de antipó em sete ruas do bairro Santa Felicidade. Segundo o vereador, o pedido de informações (062.00071.2015) foi “mal respondido” pela prefeitura.

Protocolada em fevereiro, a proposição requereu os custos e a metragem de cada um dos trechos que receberiam o revestimento. Mas a Prefeitura de Curitiba apenas informou que o “custo do quilômetro para a implantação da pavimentação alternativa” é de R$ 1,4 milhão (ofício 091/2015-EM/GTL). “Este valor é do ano passado e está desatualizado. Além disto, não contempla o meu pedido de informações”, finalizou Ignácio.

Além de Bruno Pessuti, Paulo Rink e Mauro Ignácio, participaram da reunião os vereadores Serginho do Posto (PSDB), vice-presidente; Aladim Luciano (PV), Cacá Pereira (PSDC), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).