Com redação final aprovada, Plano Diretor vai à sanção do prefeito
A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (9), a redação final do projeto de lei que revisa o planejamento de Curitiba para os próximos 10 anos, o Plano Diretor (005.00047.2015). O projeto segue agora para análise do prefeito Gustavo Fruet, que tem 15 dias para concordar com ele, e transformá-lo em lei (sanção), ou discordar de partes do texto (veto). Caso haja veto, cabe aos vereadores decidirem sobre sua manutenção ou derrubada.
A terceira votação foi necessária porque foram aprovadas emendas na votação em 2º turno, realizada na terça-feira passada (3). O texto-base do Plano Diretor, elaborado pelo Ippuc, foi aprovado em 1º turno no dia 6 de outubro. A partir daí, o plenário passou a debater as 223 emendas apresentadas pelos parlamentares para complementar a proposta, suprir lacunas e acrescentar ações que não estavam previstas.
Durante a última votação, o vereador Jonny Stica (PT), relator da matéria na Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, exaltou a maneira ampla como o Plano Diretor foi discutido na capital. “Em algumas cidades, como São Paulo, houve discussão a ponto de a Câmara ser interditada. Em Curitiba não tivemos isso, porque ouvimos a sociedade e ecoaram suas demandas”, afirmou.
Para o líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV), houve isonomia no recebimento de sugestões para o projeto. “Todas as entidades foram tratadas da mesma maneira [durante a discussão do projeto]. Nada é perfeito, mas as inúmeras virtudes suplantaram os menores problemas. Tivemos mais soluções do que problemas. Mais orientações do que pressões”, avaliou Salamuni.
“Teremos ainda os planos setoriais, que dirão como determinados itens serão implantados, e a revisão do zoneamento da cidade, que tenho certeza que também será uma discussão ampla e democrática”, concluiu o presidente do colegiado de Urbanismo, Helio Wirbiski (PPS).
O processo de votação das emendas foi concluído apenas no dia 21, após três semanas consecutivas de debates em plenário e resultou em 130 emendas aprovadas, 21 rejeitadas e 72 retiradas pelos autores antes de serem colocadas em votação. No 2º turno foram feitos os ajustes finais no Plano, tendo sido acatadas mais sete emendas, perfazendo um total de 137 alterações à proposta original.
Ao todo, 10 sessões plenárias foram dedicadas à votação, somando aproximadamente 25 horas de debates em plenário – mais tempo que uma rodada completa do campeonato brasileiro, com 10 partidas de futebol.
Elaboração
O processo de elaboração do anteprojeto de lei foi iniciado em março de 2014 e conduzido pelo Ippuc, com ampla participação popular. Segundo a prefeitura, foram 19 audiências públicas; 63 reuniões e oficinas do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba); 12 oficinas e palestras com diversos segmentos da sociedade; e o III Seminário Curitiba do Amanhã. No total, 6.305 pessoas tiveram participação ativa e direta nas discussões, que resultaram na apresentação de 1.640 propostas para a revisão.
Também foi realizado o Projeto Urbanista Mirim, desenvolvido em parceria entre o Ippuc e a Secretaria Municipal da Educação, que resultou em 12.884 contribuições à visão de futuro da cidade. O anteprojeto foi entregue ao prefeito em março deste ano, acrescido de 47 emendas aprovadas na plenária expandida do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba).
O projeto de lei de revisão do Plano Diretor foi protocolado em março deste ano, mas a Câmara Municipal havia iniciado as reuniões públicas para colher sugestões da população em abril de 2014. Ao todo, foram realizados um fórum de discussões e oito audiências públicas, sobre temas como meio ambiente e mobilidade urbana.
O material resultante desses debates – um documento de 300 páginas – foi sistematizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PR) e entregue ao Ippuc, para embasar a elaboração do projeto. Já em tramitação no Legislativo, a proposta de lei foi tema de uma reunião preparatória, cinco oficinas temáticas que subsidiaram a apresentação das emendas ao texto original e uma audiência pública, processo organizado pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI. Outros cinco colegiados deram pareceres à matéria, em reuniões também abertas à participação popular.
O tempo gasto nas rodadas de debate público a respeito do projeto somaram, só no Legislativo, mais 38 horas (leia mais). Se considerar os eventos da prefeitura, são pelo menos mais 120 horas (leia mais) – perfazendo, no total, 180 horas dedicadas à discussão sobre como deve ser Curitiba daqui 10 anos. A última atualização do Plano Diretor ocorreu em 2004 (lei municipal 11.266/2004) e a revisão periódica é determinada pelo Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001).
A terceira votação foi necessária porque foram aprovadas emendas na votação em 2º turno, realizada na terça-feira passada (3). O texto-base do Plano Diretor, elaborado pelo Ippuc, foi aprovado em 1º turno no dia 6 de outubro. A partir daí, o plenário passou a debater as 223 emendas apresentadas pelos parlamentares para complementar a proposta, suprir lacunas e acrescentar ações que não estavam previstas.
Durante a última votação, o vereador Jonny Stica (PT), relator da matéria na Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, exaltou a maneira ampla como o Plano Diretor foi discutido na capital. “Em algumas cidades, como São Paulo, houve discussão a ponto de a Câmara ser interditada. Em Curitiba não tivemos isso, porque ouvimos a sociedade e ecoaram suas demandas”, afirmou.
Para o líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV), houve isonomia no recebimento de sugestões para o projeto. “Todas as entidades foram tratadas da mesma maneira [durante a discussão do projeto]. Nada é perfeito, mas as inúmeras virtudes suplantaram os menores problemas. Tivemos mais soluções do que problemas. Mais orientações do que pressões”, avaliou Salamuni.
“Teremos ainda os planos setoriais, que dirão como determinados itens serão implantados, e a revisão do zoneamento da cidade, que tenho certeza que também será uma discussão ampla e democrática”, concluiu o presidente do colegiado de Urbanismo, Helio Wirbiski (PPS).
O processo de votação das emendas foi concluído apenas no dia 21, após três semanas consecutivas de debates em plenário e resultou em 130 emendas aprovadas, 21 rejeitadas e 72 retiradas pelos autores antes de serem colocadas em votação. No 2º turno foram feitos os ajustes finais no Plano, tendo sido acatadas mais sete emendas, perfazendo um total de 137 alterações à proposta original.
Ao todo, 10 sessões plenárias foram dedicadas à votação, somando aproximadamente 25 horas de debates em plenário – mais tempo que uma rodada completa do campeonato brasileiro, com 10 partidas de futebol.
Elaboração
O processo de elaboração do anteprojeto de lei foi iniciado em março de 2014 e conduzido pelo Ippuc, com ampla participação popular. Segundo a prefeitura, foram 19 audiências públicas; 63 reuniões e oficinas do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba); 12 oficinas e palestras com diversos segmentos da sociedade; e o III Seminário Curitiba do Amanhã. No total, 6.305 pessoas tiveram participação ativa e direta nas discussões, que resultaram na apresentação de 1.640 propostas para a revisão.
Também foi realizado o Projeto Urbanista Mirim, desenvolvido em parceria entre o Ippuc e a Secretaria Municipal da Educação, que resultou em 12.884 contribuições à visão de futuro da cidade. O anteprojeto foi entregue ao prefeito em março deste ano, acrescido de 47 emendas aprovadas na plenária expandida do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba).
O projeto de lei de revisão do Plano Diretor foi protocolado em março deste ano, mas a Câmara Municipal havia iniciado as reuniões públicas para colher sugestões da população em abril de 2014. Ao todo, foram realizados um fórum de discussões e oito audiências públicas, sobre temas como meio ambiente e mobilidade urbana.
O material resultante desses debates – um documento de 300 páginas – foi sistematizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PR) e entregue ao Ippuc, para embasar a elaboração do projeto. Já em tramitação no Legislativo, a proposta de lei foi tema de uma reunião preparatória, cinco oficinas temáticas que subsidiaram a apresentação das emendas ao texto original e uma audiência pública, processo organizado pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI. Outros cinco colegiados deram pareceres à matéria, em reuniões também abertas à participação popular.
O tempo gasto nas rodadas de debate público a respeito do projeto somaram, só no Legislativo, mais 38 horas (leia mais). Se considerar os eventos da prefeitura, são pelo menos mais 120 horas (leia mais) – perfazendo, no total, 180 horas dedicadas à discussão sobre como deve ser Curitiba daqui 10 anos. A última atualização do Plano Diretor ocorreu em 2004 (lei municipal 11.266/2004) e a revisão periódica é determinada pelo Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba