Passados 20 anos da inauguração do Museu Oscar Niemeyer e 30 da Ópera de Arame e do Jardim Botânico, a capital do Paraná se prepara para ganhar uma nova atração arquitetônica. Nesta segunda-feira (21), o arquiteto João Guilherme Dunin, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), apresentou aos vereadores da capital o projeto da nova sede da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A obra vai ao encontro de uma necessidade urgente do Legislativo, encerrando um ciclo de 50 anos de “puxadinhos” e altos gastos com manutenção predial.

“Nossa ideia foi integrar o edifício da CMC à praça Eufrásio Correia, para que ele seja uma extensão da área, juntando a Câmara de Vereadores à cidade”, explicou João Guilherme Dunin. A proposta tem três elementos principais: a preservação do histórico Palácio Rio Branco, a construção de um novo plenário, adequado à participação popular (com capacidade para 500 pessoas) e um prédio ambientalmente moderno, para os gabinetes parlamentares e setores administrativos. “Vamos usar o edifício como uma árvore, que respira, com o ar passando entre as lajes e ambientes, para que seja sustentável”, definiu o arquiteto.

A proposta apresentada por João Guilherme Dunin prevê 20 mil m² de área construída, auditório para 250 pessoas, acessibilidade, equidade entre os espaços administrativos, gabinetes parlamentares com 90 m² e cafeteria. Sobre o vão livre, que ligaria visualmente a avenida Visconde de Guarapuava à praça Eufrásio Correia, o arquiteto disse que “o prédio não pode ser uma barreira entre a cidade e a praça”. “Levantamos [o edifício] para ter permeabilidade, com um conceito ambiental e uso de materiais com resgate de carbono”, explicou Dunin.



Sede definitiva
“Hoje é um dia histórico para a cidade de Curitiba”, afirmou Tico Kuzma (Pros), presidente da CMC. “Sem uma sede definitiva, continuaremos a relegar à cidade uma série de puxadinhos para lá e pra cá, com problemas estruturais que nunca são resolvidos. Em termos de estrutura, a CMC está atrás da maioria dos municípios de nossa Região Metropolitana e de cidades do mesmo porte em todo o Brasil. Desde 1973, há reclamações sobre a falta de estrutura da CMC. Muito foi feito nas últimas décadas, mas ainda assim o que temos hoje não atende a população de forma adequada”, defendeu Kuzma.

“[A sede definitiva da CMC] é uma ideia que vem sendo amadurecida desde 2021, quando levamos essa proposta ao prefeito Rafael Greca e ao secretário do Governo e presidente do Ippuc, Luiz Fernando Jamur, que compreenderam as necessidades de construir uma sede nova e nos deram total apoio. Hoje, encaminharemos à prefeitura um documento para firmar convênio para a viabilização dos projeto arquitetônico e complementares”, anunciou o presidente da CMC.

“Será um prédio de referência na cidade de Curitiba, verde e sustentável, revitalizando a praça Eufrásio Correia e garantindo a participação popular. Hoje, só podemos receber 27 pessoas nas galerias, com o novo plenário, serão 500”, justificou Kuzma. Sobre o custeio da obra, o presidente da CMC disse que a Câmara buscará financiamento em banco público, quitando-o com a venda do Anexo 4 e com as economias do Legislativo. “Só nesses dois anos, 2021 e 2022, já economizamos R$ 201 milhões em recursos públicos do orçamento da Câmara de Curitiba”, afirmou.

Sem endereço fixo
Sendo a instituição pública mais antiga da cidade, uma vez que a data de fundação do município coincide com a da criação da Câmara Municipal de Curitiba, no dia 29 de março de 1693, o Legislativo já teve vários endereços. A primeira fase vai de 1693 a 1726, período no qual as reuniões dos membros da Câmara eram realizadas na capela da vila. Depois da passagem do Ouvidor Pardinho, em 1721, decidiu-se pela construção da “Casa da Câmara e da Cadeia”, que de 1726 a 1900 abrigou o trabalho dos vereadores.

Sem parada fixa nos anos seguintes, a CMC passou a alugar diversos endereços no Centro da cidade, como o Palacete Wolf (1911-1912), e outras edificações no entorno da praça Tiradentes. Isto terminou em 1916, quando os vereadores passaram a se reunir no Paço da Liberdade, que também foi a sede da Prefeitura de Curitiba. No ano de 1957, o governo do Paraná doou à Câmara Municipal o Palácio Rio Branco (antes sede da Assembleia Legislativa do Paraná, quando o prédio era chamado de Palácio do Congresso).

Os vereadores de Curitiba realizaram a primeira sessão no Palácio Rio Branco em 1963. Desde então, a CMC vem buscando se ajustar ao entorno do prédio histórico, concluído em 1895, adequando-se às contingências da região. Em 1975, foi construído o Anexo 1, com cinco andares, que hoje é ligado ao plenário por uma passarela. Nele, funcionam setores administrativos, como o Protocolo, além de 11 gabinetes parlamentares e o gabinete da presidência.

Em 1986, a CMC adquiriu da Copel o prédio lateral ao Anexo 1, que faz frente à avenida Visconde de Guarapuava, onde hoje estão a Controladoria, as diretorias de Recursos Humanos, Cerimonial e Comunicação. Neste mesmo ano, é incorporado ao patrimônio da Câmara o Anexo 4, que é um prédio na rua Barão do Rio Branco, distante uma quadra do resto da estrutura do Legislativo, onde atualmente está o Arquivo da CMC.

No ano de 1998, o Anexo 2, entre as esquinas das ruas Visconde de Guarapuava e Lourenço Pinto, passa para a CMC. O prédio, com quatro pavimentos e estacionamento no subsolo, não foi construído pela Câmara, tendo pertencido a outros órgãos públicos antes de ser assimilado pelo Legislativo. Nele funcionam, hoje, 27 gabinetes de vereadores e o auditório, com capacidade para 150 pessoas. Durante as reformas do Palácio Rio Branco, entre 2010 e 2014, as sessões eram realizadas ali.

A cessão do Anexo 3, onde hoje funciona a garagem da CMC e alguns departamentos administrativos, aconteceu somente em 2007. Segundo levantamento da Comissão de Avaliação de Imóveis da Prefeitura de Curitiba, realizado em 2012, a CMC dispõe de 7 mil m² de área construída, avaliados, à época, em R$ 21,2 milhões (em valores de hoje, R$ 44,8 milhões, corrigidos somente pelo IPCA).

“A CMC gasta alto com a manutenção de seis prédios, construídos em períodos diferentes, que demanda cuidados específicos, fora o dispêndio com as muitas portarias, monitoramento e descentralização administrativa”, argumentou Tico Kuzma, referindo-se ao Palácio Rio Branco, aos anexos e ao prédio lateral à avenida Visconde de Guarapuava. Nos últimos anos, a CMC gastou R$ 7,4 milhões com manutenção predial e estima, para os exercícios seguintes, mais R$ 10,5 milhões para corrigir problemas dos prédios.

Economia de recursos
Para tirar a obra da sede definitiva da CMC do papel, de 2009 a 2016, o Legislativo guardou tudo que economizava durante o ano no Fundo Especial da Câmara (FEC). Contudo, diante de um cenário de crise econômica, os vereadores decidiram, naquele ano, repassar os recursos do FEC ao Executivo, com a promessa de que a Prefeitura de Curitiba, em até quatro anos, compensaria o Legislativo com novas instalações para a Câmara Municipal.

Na época, o FEC tinha R$ 58,5 milhões (R$ 78,5 milhões em valores atualizados). Com a persistência das dificuldades no cenário macroeconômico, os vereadores se reuniram em 2017 e revogaram a obrigação da Prefeitura de Curitiba construir a nova sede para o Legislativo nos anos seguintes. É desta época o Plano de Recuperação apresentado pelo prefeito Rafael Greca, cuja votação teve que acontecer na Ópera de Arame, uma vez que o Palácio Rio Branco foi repetidamente ocupado por manifestantes.

Pesquisa nos jornais antigos mostra que é velha a queixa dos vereadores por melhores condições de trabalho. No jornal A Tarde, de 1951, quando a CMC ainda funcionava no Paço da Liberdade, a sinalização da mudança para um novo endereço era festejada, porque “a CMC [ocupa] um lugar exíguo, tendo o próprio andamento de seus trabalhos prejudicados por falta de espaço suficiente”. 

Em 1973, contudo, um século depois da sua construção, o Palácio Rio Branco já não era suficiente para acomodar o Legislativo. Isso foi registrado no jornal Diário do Paraná, onde se lia, na coluna social, que “a maioria dos vereadores diz que o velho casarão, embora bonito, não dá mais pé, superado que está em todos os aspectos”.

No ano de 1986, foi aventada a construção de uma torre com 14 andares no espaço onde hoje estão os anexos 1 e 2, que teria garagem subterrânea para 200 carros, plenário com capacidade para 800 pessoas e auditório no último pavimento. Na reportagem da TV Globo, feita pelo jornalista José Willie, a obra foi orçada em 32 milhões de cruzados - R$ 24 milhões em valores atuais, corrigidos pela inflação, que seria equivalente a um terço do FEC. A obra não saiu do papel e a CMC investiu no Anexo 2 na década seguinte.

Somente neste ano de 2022, considerando as economias realizadas pela CMC até o momento, a Câmara de Curitiba já deu ao Executivo R$ 109 milhões do dinheiro a que teria direito segundo a legislação. Nos últimos 11 anos, e sem considerar os recursos do FEC, a CMC economizou aos cofres públicos R$ 709,7 milhões em valores nominais (sem correção pela inflação).

Imagens do estudo preliminar da sede definitiva que foram elaboradas pelo Ippuc.