Em vez de saber a pauta de deliberações somente na véspera da reunião, agora os membros da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização terão acesso aos projetos e pareceres na sexta-feira anterior às votações. Três mudanças no regulamento interno foram decididas nesta terça-feira (21), em reunião presidida pelo vereador Thiago Ferro (PSDB).

Após debate entre os membros do colegiado, os vereadores acataram sugestão da Professora Josete (PT), que pediu a ampliação do prazo para dar mais tempo de preparação aos parlamentares. Como as reuniões acontecem geralmente às terças-feiras, com início às 8 horas, pareceres e pauta eram divulgados somente ao meio-dia de segunda. Ficou acordado que, a partir deste ano, os pareceres têm que ser protocolados até às 11 horas da sexta-feira, para que a pauta seja divulgada uma hora depois. “Do jeito que estava, ficava muito corrido”, disse Josete.

Paulo Rink (PR) e Bruno Pessuti (PSD), preocupados com projetos que necessitem de um trâmite mais ágil, sugeriram que, em casos especiais, por deliberação dos membros da comissão, outras proposições possam ser incluídas na pauta durante a reunião. Após questionamento de Dr. Wolmir (PSC), esclareceu-se que essas duas mudanças não impactariam outros prazos existentes, de até 10 dias para emissão de parecer e de até 3 dias para conclusão de vistas.

A terceira mudança no regulamento foi a possibilidade de membro da Comissão de Economia, que queira registrar manifestações na ata da reunião, geralmente feita de forma resumida, reivindique a inserção do comentário no documento. “Algumas observações são relevantes”, justificou Josete, autora da sugestão. Também participaram desses debates Mauro Ignácio (PSB), Mauro Bobato (PTN), Ezequias Barros (PRP) e Sabino Picolo (DEM).

Prestação de contas
O presidente da Comissão de Economia, Thiago Ferro, antecipou com os membros do colegiado as regras para a audiência pública da manhã seguinte, quarta-feira (22), quando Câmara Municipal e Prefeitura mostrarão em plenário a situação financeira de cada Poder. A diretora de Administração e Finanças do Legislativo, Aline Bogo, e o secretário municipal Vitor Puppi apresentarão o cumprimento das metas fiscais. “Solicitei que eles [Prefeitura] nos antecipassem os dados, para começar a gestão com reforço da transparência, mas fui informado que números ainda estavam sendo apurados”, adiantou.

Ficou acordado que o vice-presidente da comissão, Mauro Ignacio, será o secretário da audiência. Depois da exposição do Legislativo e do Executivo, poderão se inscrever representantes da sociedade civil, vereadores da Comissão de Economia e, depois, outros parlamentares. Cada um terá dois minutos para formular o questionamento, que serão respondidos em blocos de três.