Com polêmica, utilidade pública à Associação LM Almeida é aprovada
Na manhã desta quarta-feira (13), o plenário da Câmara Municipal aprovou em primeiro turno o projeto de autoria da vereadora Professora Josete (PT) que propôs a declaração de utilidade pública da Associação LM Almeida, também conhecida como Associação Novo Horizonte (014.00010.2015). Foram 18 votos favoráveis contra 5 negativos. A votação foi acompanhada por integrantes da entidade.
A discussão sobre a proposição foi iniciada, mas em função do término do tempo regimental, foi adiada para a sessão de hoje. Josete explicou na terça-feira (12) que o estatuto da entidade prevê, entre suas finalidades, a promoção da defesa dos direitos na busca de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa; promoção gratuita da educação, administração e manutenção de centros e escolas de qualificação e capacitação profissional, desenvolvimento de programas e projetos de geração de emprego e renda; e planejamento, organização, administração de cursos permanentes, seminários, palestras, oficinas, workshops, congressos, fóruns, conferências, simpósios e debates; e a promoção de atividades voluntárias.
A vereadora esclareceu ainda que os integrantes do Conselho da entidade não recebem qualquer espécie de remuneração. “Isso somente é possível [ou não] aos integrantes da secretaria executiva”. De acordo com ela, o esclarecimento se fazia necessário, na medida em que houve um questionamento sobre o tema durante o trâmite do projeto pela Comissão de Legislação.
Para Carla Pimentel (PSC), o esclarecimento foi oportuno, “pois a declaração de utilidade pública implica no fato de que os integrantes da entidade não devem receber qualquer espécie de remuneração”.
Em sua justificativa de voto, Serginho do Posto (PSDB) – que votou favoravelmente - advertiu que no relatório contábil da entidade consta que ela recebeu R$ 29 mil de entidades governamentais. “Na prática, a Associação Novo Horizonte já recebe recursos públicos [o que é curioso], então estamos oficializando esta condição”. Outro fato destacado por Serginho foi o de que a entidade também prestou serviços para outros municípios como Piraquara e Paranavaí.
Atividades
A discussão do projeto foi marcada pela intervenção da vereadora Carla Pimentel que questionou o fato de que na lista de atividades da instituição constavam ações acompanhadas por integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT). “É o que consta na página 36 da lista de atividades da associação nos bairros Hauer e Boqueirão. Entendemos que isso não configura uma ilegalidade, mas fere o princípio da moralidade”, entende Carla, para quem o tema demandaria uma discussão mais adensada.
“Não queremos que nossos votos sirvam para pagar a mortadela do sanduíche da militância petista”, afirmou a vereadora. Colpani (PSB) corroborou com as preocupações de Carla. Ela ressaltou seu reconhecimento às atividades beneméritas da instituição, mas frisou seu desconforto em saber que a entidade estaria vinculada à militância político-partidária. “Todos que defenderam o projeto confirmaram: existe sim vinculação partidária específica do PT”, acusou Carla.
Pedro Paulo (PDT) contestou as afirmações de Carla. “A menção ao PT na lista de atividades demonstra respeito à verdade. Eventos religiosos também contam com a inserção de partidos. Não podemos conviver com posicionamentos que eu avalio como precipitados e frutos de um contexto de ódio e intolerância”.
Da mesma forma, Paulo Salamuni (PV), líder do prefeito, se manifestou em prol da aprovação do projeto. “Vivemos uma ebulição legislativa na Casa e todos os projetos são avaliados minuciosamente”, entende Salamuni. “Ao longo do trâmite pelas comissões, foi esclarecida a questão referente à não-remuneração da diretoria. Quanto à questão ideológica levantada, é necessário lembrar que igrejas [que podem ser vinculadas a partidos] também praticam benemerências e, quando solicitam declarações de utilidade pública, não há nenhum problema”, acrescentou.
A discussão sobre a proposição foi iniciada, mas em função do término do tempo regimental, foi adiada para a sessão de hoje. Josete explicou na terça-feira (12) que o estatuto da entidade prevê, entre suas finalidades, a promoção da defesa dos direitos na busca de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa; promoção gratuita da educação, administração e manutenção de centros e escolas de qualificação e capacitação profissional, desenvolvimento de programas e projetos de geração de emprego e renda; e planejamento, organização, administração de cursos permanentes, seminários, palestras, oficinas, workshops, congressos, fóruns, conferências, simpósios e debates; e a promoção de atividades voluntárias.
A vereadora esclareceu ainda que os integrantes do Conselho da entidade não recebem qualquer espécie de remuneração. “Isso somente é possível [ou não] aos integrantes da secretaria executiva”. De acordo com ela, o esclarecimento se fazia necessário, na medida em que houve um questionamento sobre o tema durante o trâmite do projeto pela Comissão de Legislação.
Para Carla Pimentel (PSC), o esclarecimento foi oportuno, “pois a declaração de utilidade pública implica no fato de que os integrantes da entidade não devem receber qualquer espécie de remuneração”.
Em sua justificativa de voto, Serginho do Posto (PSDB) – que votou favoravelmente - advertiu que no relatório contábil da entidade consta que ela recebeu R$ 29 mil de entidades governamentais. “Na prática, a Associação Novo Horizonte já recebe recursos públicos [o que é curioso], então estamos oficializando esta condição”. Outro fato destacado por Serginho foi o de que a entidade também prestou serviços para outros municípios como Piraquara e Paranavaí.
Atividades
A discussão do projeto foi marcada pela intervenção da vereadora Carla Pimentel que questionou o fato de que na lista de atividades da instituição constavam ações acompanhadas por integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT). “É o que consta na página 36 da lista de atividades da associação nos bairros Hauer e Boqueirão. Entendemos que isso não configura uma ilegalidade, mas fere o princípio da moralidade”, entende Carla, para quem o tema demandaria uma discussão mais adensada.
“Não queremos que nossos votos sirvam para pagar a mortadela do sanduíche da militância petista”, afirmou a vereadora. Colpani (PSB) corroborou com as preocupações de Carla. Ela ressaltou seu reconhecimento às atividades beneméritas da instituição, mas frisou seu desconforto em saber que a entidade estaria vinculada à militância político-partidária. “Todos que defenderam o projeto confirmaram: existe sim vinculação partidária específica do PT”, acusou Carla.
Pedro Paulo (PDT) contestou as afirmações de Carla. “A menção ao PT na lista de atividades demonstra respeito à verdade. Eventos religiosos também contam com a inserção de partidos. Não podemos conviver com posicionamentos que eu avalio como precipitados e frutos de um contexto de ódio e intolerância”.
Da mesma forma, Paulo Salamuni (PV), líder do prefeito, se manifestou em prol da aprovação do projeto. “Vivemos uma ebulição legislativa na Casa e todos os projetos são avaliados minuciosamente”, entende Salamuni. “Ao longo do trâmite pelas comissões, foi esclarecida a questão referente à não-remuneração da diretoria. Quanto à questão ideológica levantada, é necessário lembrar que igrejas [que podem ser vinculadas a partidos] também praticam benemerências e, quando solicitam declarações de utilidade pública, não há nenhum problema”, acrescentou.
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