A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se prepara para votar em regime de urgência os dois projetos de lei que autorizam o Executivo a ingressar no consórcio de cidades e comprar vacinas para o novo coronavírus com recurso próprio. Protocoladas pela Prefeitura de Curitiba na tarde desta terça-feira (9), as iniciativas podem ser aprovadas já na semana que vem pela CMC, bastando para isso que os vereadores endossem os pedidos de urgência apresentados pelo líder do governo, Pier Petruzziello (PTB).

“Temos um compromisso, no Legislativo, de agir em benefício da população de Curitiba. Por isso entendemos a importância de dar logo segurança jurídica ao ingresso do município no consórcio e na agilização da compra das vacinas. Toda a Câmara está comprometida com o debate dos impactos da pandemia e já votaremos a urgência amanhã”, garante Tico Kuzma (Pros), presidente da Câmara de Curitiba. A expectativa é levar os pedidos de urgência ao plenário já nesta quarta-feira (10).

“O consórcio é mais um instrumento que a prefeitura terá para efetivar a compra das doses, pois por mais que a cidade tenha dinheiro em caixa, a união dos municípios gera mais volume, que baixa os valores, além de evitar a competição entre as cidades. Vamos votar a urgência imediatamente, e coletamos assinaturas para viabilizar isso da forma mais ágil possível”, confirmou Petruzziello.

O primeiro projeto de lei (005.00082.2021) autoriza a prefeitura a adquirir e distribuir à população as vacinas “na hipótese de descumprimento, pela União, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, ou caso “este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença”. Da forma como foi redigida, a iniciativa autoriza Curitiba a buscar vacinas entre os fornecedores certificados pela Anvisa ou em outros, caso não haja oferta suficiente, desde que estejam “registradas em autoridades sanitárias estrangeiras e autorizadas à distribuição comercial nos respectivos países”.

Com a aprovação da proposta, os vereadores dão carta branca ao Executivo para mobilizar os recursos necessários à imunização da população da cidade. O projeto autoriza, textualmente, a prefeitura “a remanejar livremente os créditos constantes da Lei Orçamentária Anual vigente, créditos suplementares, adicionais ou extraordinários, entre qualquer unidade orçamentária do Município de qualquer natureza de despesa, a fim de garantir a execução dos objetivos desta Lei, desde que mantida a finalidade da aplicação do recurso”.

O segundo projeto (005.00083.2021) apenas ratifica a adesão de Curitiba ao consórcio intermunicipal para a compra dos imunizantes. Na justificativa, assinada por Rafael Greca, ele indica que 1.703 cidades assinaram a manifestação de interesse no consórcio até o meio-dia de 5 de março. “[Esses municípios] abrangem mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes do país. O consórcio visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita”, afirma.

Pedido de urgência
Para que um pedido de urgência de autoria dos vereadores seja registrado no Legislativo é necessário o apoiamento de pelo menos 13 dos 38 parlamentares. Depois disso, passa pelo crivo do plenário, em votação de turno único, na segunda parte da Ordem do Dia. Se aprovado, a proposta de lei que foi objeto do requerimento é apreciada em plenário depois de três dias úteis, independentemente dos pareceres das comissões permanentes.