Pedido de vista do vereador Tito Zeglin (PDT) deu mais tempo para os vereadores da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte analisarem o projeto de lei que proíbe o fumo nos parques da cidade. A proposta tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde setembro deste ano e recebeu parecer positivo da Comissão de Constituição e Justiça (leia mais). A iniciativa de Tico Kuzma (Pros) restringe o uso de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, nesses espaços públicos (005.00184.2019).

Segundo o texto, aqueles que descumprirem a norma, caso aprovada pela CMC e sancionada pelo Executivo, ficarão sujeitos a multa de R$ 500, dobrada em caso de reincidência. Nos locais de que trata a proposta, poderão ser afixadas placas informativas, de tamanho a ser regulamentado pelo Executivo, com o aviso de que ali é proibido fumar, além de alertar sobre as sanções aplicáveis e os telefones dos órgãos de fiscalização. A matéria prevê como infratores aqueles que forem flagrados fumando nestes locais.

A proposição autoriza a Prefeitura de Curitiba a criar uma área especial, dentro do parque, reservada aos fumantes, que deverão estar distantes de parques infantis, áreas desportivas e demais locais com alta aglomeração e circulação de pessoas. Caso aprovada, a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Relator da matéria, o vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC), presidente da Comissão de Saúde, já registrou parecer favorável à restrição. Mas com o pedido de vista de Zeglin a votação no colegiado ficou para 2020.

Além deste debate, a Comissão de Saúde também analisou hoje cinco declarações de utilidade pública: Associação de Professores, Alunos e Funcionários do Centro de Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos do CIC (014.00016.2019), Associação Moradias Canaã (014.00042.2019), Pé no Palco (014.00047.2019), Sociedade Bíblica do Brasil (014.00049.2019) e Associação Projeto Ajudei (014.00051.2019). Além de Aguiar e Zeglin, participaram da reunião, Ezequias Barros (Patriota), Noemia Rocha (MDB) e Oscalino do Povo (Pode).