A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu sequência, nesta terça-feira (10), à pauta alusiva ao Dia do Advogado, celebrado no dia 11 de agosto. Em primeiro turno, por proposição de Denian Couto (Pode), o plenário aprovou a Cidadania Honorária da capital ao advogado Flávio Pansieri. Os vereadores ratificaram, em segunda votação, iniciativa de Dalton Borba (PDT) para instituir o Selo Incentivador da Advocacia Iniciante.

Com 31 votos favoráveis e 3 abstenções, a honraria ao advogado Flávio Pansieri retorna à pauta, nesta quarta-feira (11), para a análise em segundo turno (006.00007.2021). Natural de Jacarezinho (PR), o homenageado é pós-doutor em Direito; professor, idealizador e fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst); conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e vice-presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB (CFOAB).

Já homenageado com diversas condecorações, também é professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), conferencista internacional e autor de diversas obras. Foi diretor da Escola do Judiciário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral. Couto salientou que Pansieri possui “notório saber jurídico, conduta ilibada, produção acadêmica e científica”, além de obras sociais, postura ética, defesa da democracia e defesa dos direitos humanos. Com isso, preenche mais que os requisitos mínimos exigidos pela lei complementar municipal 109/2018, que regulamenta a Cidadania Honorária.

“O título de cidadão honorário da cidade de Curitiba é a mais alta premiação a ser concedida a cidadãos que não nasceram nesta cidade e que, segundo a lei, tenham contribuído para seu desenvolvimento”, declarou o autor. “O reconhecimento não é só do vereador Denian. Este é um prêmio do município de Curitiba a alguém que honra nossa cidade.”

Advogados iniciantes

Confirmado com 32 votos favoráveis e 2 abstenções, projeto de lei para instituir o Selo Incentivador da Advocacia Iniciante segue para sanção ou veto do prefeito. A matéria diz que a entrega do selo ocorrerá todos os anos, na semana do dia 11 de agosto, em solenidade na CMC (005.00181.2020). O reconhecimento seria concedido a quem contratar ou associar novos profissionais no mercado de trabalho, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As indicações ao selo partiriam da Comissão da Advocacia Iniciante da seccional Paraná da entidade (OAB-PR). São pré-requisitos: manter o advogado pelo período mínimo de um ano, seguir o piso ético de pagamento e respeitar condições dignas de carga horária e ambiente de trabalho.

No encaminhamento da votação, Borba voltou a destacar a importância da categoria profissional. Nessa segunda (9), durante a primeira discussão, o vereador reforçou que o advogado é indispensável para a promoção da justiça, conforme dispositivo da Constituição Federal. Os novos profissionais, apontou, “são simplesmente jogados no mercado de trabalho, sem qualquer tipo de auxílio, sem ajuda para inaugurar a carreira como defensor de direitos”.

“A advocacia, de certa foma, pede socorro”, disse Pier Petruzziello (PTB), também advogado, lembrando da data comemorada nesta quarta. “O exercício da advogacia é um dos pilares da nossa democracia. O início da carreira é delicado e precisa sim de apoio”, completou Osias Moraes (Republicanos).

Presidente da Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (Pros) lembrou que o plenário discute, na ordem do dia desta quarta, homenagem aos procuradores municipais, por iniciativa de Mauro Bobato (Pode) e Pier Petruzziello. Data para reconhecer a atuação dos servidores em prol da cidade deve ser incluída no calendário oficial de eventos, no dia 8 de abril (005.00113.2021).

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.

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