A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reuniu nesta quarta-feira (9) para analisar a admissibilidade da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Esta é a primeira etapa na tramitação do orçamento da cidade, que passa exclusivamente por este colegiado. A peça orçamentária nada mais é do que a programação de gastos anual e a previsão de receitas para custear esses gastos, de acordo com as prioridades do PPA e as regras estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para o ano que vem, a capital do Paraná terá um orçamento total de R$14,5 bilhões – 12% acima dos R$ 12,93 bilhões de 2024. Quando são descontadas do orçamento de R$ 14,5 bilhões as despesas intraorçamentárias (que são pagamentos de um órgão público municipal para outro, como os gastos com a previdência), obtém-se a estimativa de arrecadação e de despesas para o ano que vem, que é de R$ 12,742 bilhões. É sobre esse valor que o Executivo calcula gastar 24,29% com Previdência (R$3,09 bilhões), 24,06% com Saúde (R$3,06 bilhões), 21,54% com Educação (R$ 2,74 bilhões), 11,54% com Urbanismo (R$ 1,47 bilhões) e 7,73% com Administração (R$ 985 milhões).

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No projeto da LOA 2025 (013.00004.2024), a Prefeitura de Curitiba indicou investimentos na ordem de R$ 1,070 bilhão como despesa de capital e mais R$ 21 milhões para suas sociedades de economia mista - Cohab-CT (R$ 17,75 milhões), Urbs (R$ 3 milhões), Agência Curitiba (R$ 500 mil) e Curitiba S/A (R$ 50 mil). O Executivo prevê renúncias fiscais no montante de R$ 421 milhões, enquanto a reserva de contingência é de R$ 372 milhões. O orçamento do Legislativo para 2025 será de até R$ 245 milhões (1,92%).

A admissibilidade da peça orçamentária foi dada pelo presidente do colegiado, Serginho do Posto (PSD). Na prática, este primeiro parecer atesta que o projeto cumpre os requisitos técnicos para tramitar. Em paralelo a esta etapa, a Comissão de Economia está promovendo uma consulta pública online, que vai até 25 de outubro, momento em que a população pode participar da definição do orçamento. Após a pesquisa, os dados da consulta pública serão apresentados em audiência pública no dia 12 de novembro e, entre os dias 13 e 19 do mesmo mês, será aberto o prazo para o protocolo de emendas parlamentares ao texto. O parecer terminativo deverá ser analisado no dia 4 de dezembro.

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Alteração na LDO 2025 também é acatada pela comissão

Igual ao que aconteceu no ano passado, quando a previsão de receitas no orçamento aumentou a estimativa das finanças para o ano seguinte, é preciso ajustar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 à proposta da LOA, para que as normas estejam sincronizadas, conforme determina a legislação federal. Por isso, além do projeto da Lei Orçamentária, foi protocolada também uma proposição para alterar as diretrizes orçamentárias (013.00003.2024). A matéria também foi admitida pela Comissão de Economia da CMC nesta semana, com parecer de Serginho do Posto.

Turismo Ferroviário e campanha de prevenção a zoonoses ainda não avançaram na tramitação

Um pedido de vista de Indiara Barbosa (Novo) segurou a votação da proposta de lei que altera a lei municipal 11.474/2005, que regulamenta as campanhas educativas permanentes aos tutores de cães, gatos entre outros animais domésticos. O projeto atualiza o artigo 1º da legislação vigente, para incluir a esporotricose no rol das doenças já elencadas. Atualmente, a norma trata de doenças como a raiva, a toxoplasmose, as verminoses, as parasitoses, as larvas migras entre outras (005.00054.2024, com substitutivo 031.00048.2024).

A iniciativa é de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) e está sob a relatoria de Hernani (Republicanos). O prazo regimental das vistas é de quatro dias, então a proposição pode reaparecer na pauta de votação da próxima reunião da Comissão de Economia, em 15 dias, visto que o colegiado se reúne quinzenalmente. É facultado a quem pede vista regimental, se assim desejar, protocolar voto em separado, divergindo do relator designado. Em geral, o voto do relator está disponível para consulta pela internet no Sistema de Proposições Legislativas.

Outro item que não avançou na tramitação é o projeto que reconhece Curitiba como a Capital do Turismo Ferroviário, de Osias Moraes (PRTB). A proposta define o turismo ferroviário como aquele que “compreende todas as atividades turísticas que envolvam viagens de trem, visitas a estações ferroviárias históricas, passeios em locomotivas antigas, entre outras experiências relacionadas ao transporte ferroviário” (005.00019.2024, com substitutivo geral 031.00045.2024).

O grupo decidiu acompanhar o voto pela devolução ao autor, de Professora Josete (PT), que indicou a necessidade da apresentação de estimativa de impacto financeiro e demonstração da fonte de recursos. Pelo Regimento Interno, quando um projeto é devolvido por alguma comissão temática, o autor possui prazo de até 120 dias para responder aos apontamentos feitos pelo colegiado, sob pena de arquivamento.

Qual a função da Comissão de Economia da Câmara de Curitiba?

Compete ao colegiado o acompanhamento da execução orçamentária do Poder Executivo, bem como a análise dos aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, ou repercutam no patrimônio municipal; a análise dos projetos do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo. O grupo tem nove membros: Serginho do Posto, presidente; Indiara Barbosa, vice; além de Giorgia Prates, Hernani, João da 5 Irmãos (MDB), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes e Professora Josete. Suas reuniões acontecem na Sala das Comissões, quinzenalmente, às quartas-feiras.