Na tarde desta quarta-feira (30), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu do Executivo o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. Elaborada pela prefeitura com base no cenário atual da economia da capital, afetada pela pandemia do novo coronavírus, a proposta estima um orçamento total de R$ 9,063 bilhões – ligeiramente abaixo do estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em junho, que era de R$ 9,2 bi.

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Os secretários de Governo, Luiz Fernando Jamur, e de Finanças, Vitor Puppi, estiveram na CMC para cumprir a formalidade da entrega do orçamento, sendo recebidos pelo presidente do Legislativo, Sabino Picolo (DEM), pelo 1º vice-presidente, Tito Zeglin (PDT), e pelo 1º secretário, Colpani (PSB). “Trabalharemos para avaliar a proposta da LOA 2021 com responsabilidade e com agilidade, ouvindo a população sobre quais devem ser as prioridades de investimento para o ano que vem”, garantiu Picolo. Os projetos da LOA 2021 (013.00006.2020) e dos ajustes na LDO 2021 (013.00005.2020) já estão disponíveis para consulta pública no Sistema de Proposições Legislativas.

Responsável pelas Finanças, Puppi, que pela manhã participou da prestação de contas do quadrimestre – falou da boa avaliação de Curitiba pela STN, da busca pelo equilíbrio financeiro, da perda de R$ 659 milhões em arrecadação e respondeu questionamentos dos vereadores – destacou que é um orçamento com projeções conservadoras de arrecadação. “Os tributos têm reagido a partir do mês de setembro, mas fomos conservadores e consideramos que não chegaremos ao mesmo nível em que estávamos no início do ano”, afirmou.

Quando são descontadas do orçamento de R$ 9,063 bilhões as despesas intra orçamentárias (que são pagamentos de um órgão público municipal para outro, como os gastos com a previdência), obtém-se a estimativa de arrecadação e de despesas para o ano que vem, que é de R$ 8,127 bilhões. “São quase R$ 400 milhões de diferença [a menos, comparando com 2020], que serão um desafio, mas graças ao esforço fiscal feito nesses anos, Curitiba tem condições de cumprir os serviços que já presta e até aperfeiçoá-los”, comentou Puppi.

O secretário de Finanças explicou que a redução se dá basicamente por dois fatores: a queda na arrecadação dos tributos municipais e a redução no uso do transporte coletivo, que em Curitiba, por conta desses recursos comporem o Fundo de Urbanização, estão formalmente dentro do orçamento da cidade. No estudo que embasa as expectativas financeiras para o ano que vem, a Prefeitura de Curitiba considera uma queda de 5,77% no PIB do Brasil e de 2,90% no do Paraná em 2020, inflação de 2,65%, taxa Selic a 2,66 e dólar a R$ 5,14 no final deste ano.

Orçamento do Legislativo
Mantendo uma tradição iniciada em 2012, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) já estipula na LOA 2021 que abrirá mão de parte da receita a que tem direito constitucionalmente para cooperar com a manutenção dos serviços públicos. Para o ano que vem, a CMC fixou o teto das suas despesas em R$ 154 milhões – o mesmo valor deste ano, sem acréscimo. Conforme explicou a diretora contábil-financeira da CMC, Aline Bogo, na audiência pública realizada hoje pela manhã, ao abrir mão do orçamento máximo, o Legislativo “adiantou” R$ 61 milhões em economia à prefeitura.

Despesas por função
O projeto da LOA 2021 prevê despesas de R$ 2 bilhões na função Saúde, R$ 1,555 bilhão para Educação, R$ 1,351 bilhão para Urbanismo, R$ 291 milhões para Saneamento, R$ 189 milhões para Assistência Social e R$ 66,9 milhões para Cultura, por exemplo (confira aqui a relação completa). Os gastos por função são diferentes dos considerados para cálculo dos percentuais mínimos para Saúde e Educação, de 15% e 25%, respectivamente. Para investimentos, dentro das despesas de capital, estima-se o aporte de R$ 600 milhões.

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).