O orçamento que a cidade de Curitiba terá para gastar com serviços públicos no ano que vem começa a ser decidido nesta terça-feira (27), às 9 horas, quando os vereadores da capital do Paraná se reúnem, no Palácio Rio Branco, para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 (013.00004.2023). Nos últimos 45 dias, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) consultou a população, realizou audiência pública e discutiu a proposta na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

A proposta da LDO para 2024 traz um orçamento da ordem de R$ 12,4 bilhões (013.00004.2023), que é 4,29% superior à expectativa de receitas deste ano, de R$ 11,91 bilhões. Quando são descontadas desse montante as despesas intraorçamentárias (que são pagamentos de um órgão público municipal para outro, como os gastos com a previdência), obtém-se a estimativa de arrecadação e de despesas para o ano que vem, que é de R$ 10,79 bilhões.

Deste valor, o Executivo prevê que as áreas com mais demandas em 2024 serão Previdência (23,49%), Saúde (20,95%), Educação (18,41%), Urbanismo (7,42%) e Administração (7,41%). As renúncias fiscais foram previstas em R$ 545 milhões e os investimentos em R$ 447,5 milhões. As estimativas estão ancoradas na expectativa de crescimento de 1,4% do PIB do Brasil, da inflação aferida pelo IPCA encerrar o ano em torno de 4,64% e da Taxa Selic recuar para 9% nos próximos meses.

A proposta da LDO 2024 será votada em duas sessões consecutivas, com o primeiro turno na terça (27) e o segundo na quarta (28). Apenas uma emenda foi apresentada, da Comissão de Economia, e faz dois ajustes técnicos na iniciativa (304.00002.2023).  No artigo 26, ela melhora a redação da temporalidade do pagamento dos precatórios, enquanto no artigo 35 suprime menção a uma instrução normativa já revogada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A emenda será votada em plenário após o texto-base da LDO 2024.

LDO não é orçamento

Ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade propriamente dito - que é votado só no segundo semestre e se chama Lei Orçamentária Anual (LOA) -,  é nela que está fixada a relação de metas físicas que a Prefeitura de Curitiba promete cumprir no ano que vem. O documento, com 45 páginas, está disponível para consulta pública (clique aqui) e discrimina as cerca de 450 ações previstas pelo Executivo para 2024.

Por exemplo, nesta relação consta a intenção da Prefeitura de Curitiba de, no ano que vem, conforme as ações 1079 e 1080, reformar duas unidades da Saúde. Já na ação 1014, o Executivo se compromete a ampliar três escolas municipais, e, na 1172, a construção de uma nova Rua da Cidadania. O documento prevê aquisição de equipamentos para 1.500 guardas municipais. Também fixa a meta de atender 2.259 idosos e 766 pessoas com deficiência pela Fundação de Ação Social no ano de 2024.

Na prática, a LDO fixa limites à LOA, antecipando à população, no primeiro semestre, onde o Executivo planeja gastar os recursos públicos do ano seguinte. E as metas da LDO se reportam àquelas contidas no Plano Plurianual, elaborado no início da gestão, com os programas de governo. Esse desenho legislativo inibe mudanças bruscas no planejamento da cidade, dando previsibilidade e permitindo o controle social da despesa pública.

Primeiros turnos

Além da proposta da LDO 2024, mais três projetos de lei serão votados em primeiro turno, pelos vereadores. Na pauta da CMC está um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 290,6 mil, para reforma da Escola Municipal CEI Maestro Bento Mossurunga, que fica no Alto Boqueirão (013.00002.2023). O recurso é proveniente do remanejamento de recursos da própria Secretaria Municipal da Educação, que trocou a construção de um Farol do Saber pela obra no colégio.

Completam a lista de estreias no plenário da CMC a inclusão da Festa do Padroeiro da Paróquia Senhor Bom Jesus do Portão no calendário oficial de Curitiba (005.00167.2022), a pedido do vereador Tico Kuzma (PSD), e a concessão da Declaração de Utilidade Pública para o Instituto Futuro Excelência (014.00035.2023), requisitada por Marcelo Fachinello (Pode). As iniciativas aprovadas em primeiro turno na véspera também aparecem, para votação em segundo turno.