As altas temperaturas registradas nos últimos dias – na tarde deste domingo, a capital registrou a maior marca do ano, com 34°C – repercutiram na sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (13), uma sugestão para que a Prefeitura instale bebedouros em espaços públicos da cidade, como parques e praças. A proposta, que não é impositiva, agora depende da avaliação técnica do Executivo.

Autor da indicação, Professor Euler (MDB) chamou a atenção para as mudanças climáticas e à onda de calor dos últimos dias. Para ele, a ação não custaria caro e beneficiaria o bem-estar animal. “Isso [a oferta de água em locais públicos] impacta obviamente também na saúde dos animais e não custa também a gente prover o bem-estar dos animais”, afirmou. “Curitiba, eleita recentemente a mais inteligente do mundo, tem que colocar sua inteligência em prol dos animais.”

“Toda sugestão tem que ser analisada pelos técnicos”, pontuou o líder do governo na CMC, Tico Kuzma (PSD). Ele também lembrou que, conforme dados do Censo Animal, da Prefeitura de Curitiba, a cidade tem cerca de 585 mil cães e 184 mil gatos, sendo que 13% deles são semidomiciliados. Rodrigo Reis (União) cogitou se a proposta não poderia receber emendas dos vereadores, já que parte da cota individual, em 2023, será destinada a ações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).

Para Sidnei Toaldo (Patriota), os bebedouros poderiam ser implantados por meio de parcerias público-privadas com empresas do segmento pet. “Nós também podemos fazer que a Prefeitura faça uma parceria com a Sanepar”, sugeriu Alexandre Leprevost (Solidariedade). Os vereadores Eder Borges (PP), Marcos Vieira (PDT) e Oscalino do Povo (PP) também se somaram ao debate da indicação (205.00405.2023).

Plano da Primeira Infância e programa para a PcD em Curitiba

Outra indicação de sugestão aprovada pelo plenário, nesta segunda, pede que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba) participe da avaliação das metas do Plano da Primeira Infância, a lei 16.239/2023. “A lei foi sancionada pelo nosso prefeito e, como a própria lei prevê o monitoramento e a avaliação [das metas] periodicamente, o que nós estamos encaminhando aqui é que o Comtiba tenha participação”, explicou Dalton Borba (PDT), autor tanto da proposição quanto do diploma legal acatado pela CMC em outubro passado (205.00406.2023).

De Pier Petruzziello (PP), a Câmara apoiou sugestão para que seja criado o Programa de Acolhimento Familiar para a Pessoa com Deficiência (PcD). A iniciativa, explicou o vereador, funcionaria nos moldes do auxílio pago à família de origem ou extensa que acolhe a pessoa idosa. Segundo ele, a Fundação de Ação Social (FAS) e o Departamento da PcD têm estudado a nova modalidade, que precisaria tramitar como um projeto de lei e ser aprovada pelo Legislativo (205.00407.2023).

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações de sugestão são um tipo de proposição diferente dos projetos de lei. Apesar de serem uma manifestação legal dos vereadores submetidas ao plenário, as sugestões não são impositivas. Cabe ao Executivo avaliar e acatar, ou não, cada proposta.