Desde março na Comissão de Acessibilidade da Câmara de Curitiba, o projeto de lei que prevê a prioridade de matrícula, em escolas próximas de casa, a alunos que sejam filhos ou estejam sob a responsabilidade de pessoa com deficiência (PcD) retorna à pauta do colegiado nesta segunda-feira (25). Com agenda às 8h30, na sala de reuniões anexa ao Palácio Rio Branco, os vereadores avaliarão novo parecer de Pier Petruzziello (PTB) à proposição de de Professor Euler (PSD), baseado na manifestação da Secretaria Municipal da Educação (SME) sobre a matéria (005.00225.2017, com o substitutivo 031.00063.2017).

O projeto pretende alterar a lei municipal 14.957/2016, que já dá prioridade a alunos com deficiência à matrícula em escolas próximas de sua residência. A proposta recebeu parecer positivo de Jairo Marcelino (PSD), mas teve pedido de vista de Petruzziello. Em reunião no dia 23 de abril, o vereador argumentou que o parecer da SME era necessário diante da “complexidade da matéria”.

Fecha a pauta do colegiado proposição assinada por Dona Lourdes (PSB) e Maria Manfron (PP) que pode obrigar aos supermercados com mais de 250 m² a oferta de carrinhos de compra adaptados à PcD (005.00353.2017). Com relatoria de Tito Zeglin (PDT), o projeto também já passou pela comissão, mas Petruzziello apontou que era necessário trocar, no parecer, o termo “portador de deficiência” para “pessoa com deficiência”, nomenclatura adotada desde 2006, após a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU). O texto então recebeu novo parecer, assinado por Marcelino.

Além de Petruzziello, presidente, Marcelino e Zeglin, fazem parte da Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência os vereadores Oscalino do Povo (Pode), vice-presidente, e Dona Lourdes.

Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos também terá agenda nesta segunda, após cancelar o encontro que seria realizado na última quarta-feira (20). Com agenda na sala de reuniões do Palácio Rio Branco, após a sessão plenária, o colegiado terá três projetos em pauta.

Uma das propostas de lei é da própria Comissão de Meio Ambiente e foi assinada por três dos cinco vereadores que compunham o grupo no ano passado: Goura (PDT), Geovane Fernandes (PDT) e Cristiano Santos (PV). A ideia é autorizar a ocupação de espaços públicos e privados para a agricultura urbana, com a justificativa de segurança alimentar à população, especialmente às pessoas em situação de risco social (005.00380.2017).

Os vereadores avaliam projeto (005.00377.2017) que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do já desativado aterro sanitário da Caximba não só para a exploração do biogás gerado pela decomposição dos resíduos, já previsto pela lei municipal 11.268/2004, mas também a exploração de energia fotovoltaica (solar), de energia eólica e do mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL). Segundo o autor, Bruno Pessuti, isso ocorreria por meio de parcerias público-privadas (PPPs).

De Osias Moraes (PRB), o colegiado analisa proposta de lei para criar espaços exclusivos e cercados para cães, em parques e praças, denominados playpets, por meio de PPPs (005.00284.2017, com o substitutivo 031.00032.2018). Presidida por Fabiane Rosa (PSDC), a Comissão de Meio Ambiente tem Katia Dittrich (SD) na vice-presidência e também reúne Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSD) e Goura.

Outras reuniões
Na terça-feira (26), após a sessão plenária, a Comissão de Educação, Cultura e Turismo terá reunião extraordinária na sala do Palácio Rio Branco. No mesmo dia, às 15 horas, na sala anexa ao gabinete da Presidência, a agenda é da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As pautas serão divulgadas na véspera. Também já foi agendado encontro do colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e TI, para a próxima quarta-feira (27), às 14h30, na sala anexa à Presidência.