Depois de duras horas e quinze minutos de discussão e com mais quatro oradores inscritos, a primeira votação do projeto que cria multa aos “fura-catracas” ficou para esta terça-feira (10). Encerrado o tempo regimental, ninguém pediu a prorrogação da sessão. A decisão, no entanto, dependerá de outro debate que deve se alongar: o repasse do Fundo Especial da Câmara Municipal de Curitiba (FEC) à prefeitura. Na pauta em regime de urgência, a proposição se sobreporá às demais.

De iniciativa do vereador Rogério Campos (PSC), a matéria determina a aplicação de multa equivalente a 50 passagens aos invasores do transporte coletivo. Pelo valor atual da tarifa, a penalidade seria de R$ 185,00, dobrada em caso de reincidência (005.00197.2015, com o substitutivo 031.00006.2016 e as subemendas 036.00007.2016 e 036.00011.2016). Se o infrator tiver menos que 18 anos, o pagamento caberia a seus responsáveis (leia mais).

“Quando o motorista ou o cobrador, que está ali trabalhando, buscando o pão de sua família, levanta e vai até o cidadão [o invasor] pedir que ele se retire, porque se não fizer isso pode pagar multa, acaba apanhando. Toma soco na cara, pontapé. É xingado”, defendeu Campos. “Isso acaba gerando um grande problema para nossa cidade. Curitiba já foi exemplo no transporte coletivo, mas isso vem se apagando. Além de proteger o trabalhador do sistema, o projeto de lei valoriza nossa Guarda Municipal. Se informada de invasores, ela manda a pessoa descer, mas o cidadão simplesmente invade outro ônibus, porque a situação hoje está favorável para o "fura-catraca"”, continuou o autor.

Relator da CPI do Transporte Coletivo, em 2013, Bruno Pessuti (PSD) alertou que “a cada pessoa que não paga [a tarifa], quem vem atrás paga mais, porque diminui o número de passageiros pagantes”. “É uma ideia simples, que pode ajudar a resolver o problema. O relatório [final da CPI] tinha um dispositivo chamado combate ao "fura-catraca". Se eles reclamam que a tarifa é cara pulando a catraca, estão contribuindo para que o valor fique cada vez mais caro”, argumentou.

Adiamentos
Após manifestações nas galerias do Palácio Rio Branco de ingtegrantes do Movimento Passe Livre (leia mais abaixo), Campos chegou a pedir o adiamento da votação por três sessões. Ele voltou atrás, mas a Professora Josete (PT) propôs cinco sessões para que o tema retornasse à pauta. “Existe o Regimento, entendo que alguns vereadores se sentiram ofendidos, mas isso não nos coloca na situação de fechar o diálogo. Seria importante ouvi-los, realizar uma audiência pública, aprofundar o debate. Passou-se mais de um ano da aprovação da comissão especial para acompanhar os apontamentos da CPI, mas ela não foi constituída. Faltam indicações”, afirmou a vereadora. Chico do Uberaba (PMN) encaminhou contra o requerimento: “Está mais do que na hora de votar. Vejo aqui jovens de jaqueta de marca, iPhone 6, filhinhos de papai”.

Campos exibiu reportagens sobre agressões a trabalhadores do transporte coletivo. Edson do Parolim (PSDB) declarou apoio à aplicação das multas: “Só quem mora na periferia vê. Os "fura-catracas" ameaçam sim a vida dos motoristas”. “Esta Casa concorda que a passagem é alta, mas me estranha quando alguém tenta descriminalizar o tema”, completou Carla Pimentel (PSC), enquanto Serginho do Posto (PSDB) disse que Curitiba possui um cartão de isenção a estudantes, conforme a renda familiar.

CPI do Transporte
“O problema é muito maior que o colocado e exige reflexão. Quando se fala em furar a catraca, é claro que isso traz prejuízo ao sistema e a todos os usuários, pois o sistema é uma cooperativa, em tese. Tudo que é gasto acaba dividido pelos usuários. É errado furar a catraca e vou votar a favor, mas esse não é o único erro”, acrescentou o vice-líder do prefeito na Casa, Jonny Stica (PDT). Ele citou a licitação do sistema, dentre outros questionamentos da CPI, e defendeu que Gustavo Fruet “já entrou com processo, mas ainda não conseguiu resposta satisfatória do Judiciário”. A questão, para ele, “não pode arrebentar só do lado mais fraco”.

Stica sugeriu que Campos apresente projeto de lei para vedar a cobrança que recai sobre motoristas e cobradores, para que coíbam a invasão dos ônibus, terminais e estações-tubo. Presidente da CPI, Jorge Bernardi (Rede) concordou que “a questão vai muito mais além que o "fura-catraca". Elas [as concessionárias do sistema] compram diesel pelo preço mínimo e recebem pelo preço médio”. O vereador citou, ainda, que o imposto de renda das empresas é provisionado pela tarifa. “Faz dois anos que estamos tentando criar comissão especial e ela está parada, alguns partidos não apresentam as indicações”, reforçou Bernardi.

“As imagens mostradas aqui não são de "fura-catracas", são de bandidos. Em momento algum quero que seja distorcido meu posicionamento, mas não podemos perder o foco. Hoje temos uma tarifa abusiva, que leva ao esvaziamento do sistema. É um circulo vicioso, que potencializa ainda mais o aumento”, afirmou Josete. “Este projeto vai ser mais uma letra morta, que vai ficar engavetada”, complementou a vereadora. Ela citou trechos da instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris). Dentre eles, que o Código Penal indica a detenção de 15 dias a 2 meses ou multa àquele que não pagar pela passagem.

Pedro Paulo (PDT)  disse que “precisamos colocar alguns pingos nos is”. “A CPI desta Casa levantou supostas irregularidades, que foram encaminhadas aos órgãos competentes. Não é nossa competência cancelar um contrato, por exemplo. O prefeito também fez sua parte, inclusive encaminhou um questionamento à Justiça quanto à regularidade do atual contrato, assinado em uma gestão anterior. A Justiça respondeu, dizendo que o documento é legal e tinha que ser respeitado”, defendeu.

Líder do Executivo na época da realização da CPI, Pedro Paulo ponderou que há dúvida “se é necessário [aprovar a multa], tendo em vista que o Código Penal já criminaliza”. Atual líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV) argumentou que a medida servirá para “coibir um pouco”. Sobre os encaminhamentos da CPI, avaliou que “é preciso que os órgãos de controle como o MP-PR se manifestem sobre o relatório”. Também participaram do debate os vereadores Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM)e Professor Galdino (PSDB).

Manifestantes
Um grupo de seis integrantes do coletivo de Curitiba do Movimento Passe Livre (MPL) acompanhou o debate da proposta. Eles ocuparam parte das galerias do Palácio Rio Branco e gritaram palavras de ordem como “mãos ao alto, a tarifa é um assalto”. Depois de terem ofendido um dos vereadores que usava a tribuna, o grupo foi advertido pelo presidente, de que não poderiam se manifestar, e foram conduzidos ao hall de entrada do plenário, de onde assistiram ao resto da discussão.

Na opinião de Luiz Henning, que é do MPL e membro do Conselho Municipal de Transporte, o projeto não deveria ser aprovado, pois, desde 2015, o transporte público é considerado um direito social fundamental previsto na Constituição. “A composição da tarifa do ônibus tem irregularidades e você não pode exigir que o usuário pague por uma coisa que está na ilegalidade. Defendemos o passe livre, a tarifa-zero, mas sabemos que isso é um caminho. Se fossem respeitados os resultados dos relatórios, um deles feito por esta própria Casa, assim como os do Tribunal de Contas e o da Urbs, que apontam para uma tarifa que poderia chegar até a R$ 2,25, com certeza reduziria o número de invasores”.

Também integrante do Movimento Passe Livre, Francisco Vitelli rebateu argumentos de que os fura-catracas encarecem a passagem. “O que encarece o preço é a ganância dos empresários. De longe o maior dos problemas é quem fura a catraca. Quem faz isso é porque não tem condições de pagar. Lembrando que não há passe livre para estudantes, e restam elementos ilegais na tarifa, como o imposto de renda dos empresários, o que é um absurdo. Por que não é retirado do cálculo?”, questionou.

Texto: Fernanda Foggiato e Marcio Alves da Silva.
Revisão: Filipi Oliveira.