A Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu nesta terça-feira (29) para analisar quatro projetos de lei. Todas as propostas receberam parecer favorável e agora estão aptas a votação em plenário. Uma delas é da Prefeitura de Curitiba e altera a divisa entre a capital e São José dos Pinhais.

A matéria (005.00076.2020) referente à Curitiba pede autorização dos vereadores para que o Município firme acordo de ajuste de limite territorial com SJP. Na prática, o parque São José, que possui grande parte de sua área dentro de Curitiba, passará a pertencer integralmente a São José dos Pinhais. E a capital vai incorporar à Reserva do Cambuí, que já fica em seu território, uma área adjacente localizada entre o antigo leito do Rio Iguaçu e o Canal Extravasor (saiba mais). A relatora do parecer pelo trâmite foi Katia Dittrich (Solidariedade).

Com o aval do colegiado, outro projeto do Poder Executivo está apto para o plenário: é a revisão do Sistema Municipal de Unidades de Conservação (005.00020.2020). Em resumo, a proposta institui novas nomenclaturas paras as unidades de conservação, de acordo com o seu porte, características ambientais e objetivos; e também consolida as políticas públicas de preservação, princípios, diretrizes e objetivos sucessivamente implantados no Município de Curitiba. O parecer favorável foi de Geovane Fernandes (Patriota).

Completam a pauta

Meio Ambiente ainda acatou o parecer pelo trâmite regimental do projeto de lei que institui um programa emergencial de auxílio animal durante a pandemia do coronavírus em Curitiba (005.00068.2020), iniciativa de Fabiane Rosa (sem partido); e da proposta que regulamenta a separação, destinação e compostagem obrigatória dos resíduos sólidos orgânicos (005.00181.2019), de Maria Leticia (PV). Ambas as matérias já podem ser incluídas na ordem do dia. Os relatores foram, respectivamente, Katia Dittrich e Bruno Pessuti (Pode), presidente do colegiado.

Além de Pessuti, Katia e Geovane, também fazem parte da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos os vereadores Marcos Vieira (PDT), vice-presidente e Fabiane Rosa. A íntegra da reunião remota está disponível no YouTube da CMC, basta clicar aqui.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).