A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação do projeto de lei do Executivo que reforça os quadros do funcionalismo público da capital. A mensagem cria mais 334 vagas legais de professor de Educação Infantil e 25 de bibliotecário, ambas preenchidas por concurso público, para atender à demanda da Secretaria Municipal da Educação (SME). A análise em segundo turno também foi unânime, com o voto de 25 vereadores.

A carreira dos professores de Educação Infantil é regida pela lei municipal 16.201/2023, um dos novos planos de carreira do funcionalismo público aprovados em agosto passado. A categoria hoje conta com 5.127 postos de trabalho e, com a sanção da lei, passará a ter 5.461 vagas. A Prefeitura de Curitiba estima que o impacto orçamentário será de R$ 28,5 milhões em 2024 e de R$ 29,5 milhões em 2025.

O Executivo justifica que a ampliação das vagas é necessária porque serão inaugurados Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), em 2024. Conforme a lei 16.201/2021, os professores de Educação Infantil são responsáveis por “acompanhar e promover, individual e coletivamente, práticas educativas na Educação Infantil, a primeira etapa da Educação Básica, de forma a contribuir para o desenvolvimento integral da criança de 0 a 5 anos”.

Na sessão desta terça (5), durante a votação em primeiro turno, o líder do governo na Câmara, Tico Kuzma (PSD), explicou que existe um concurso em andamento para o cargo de professor de Educação Infantil e que as nomeações serão feitas conforme a demanda de profissionais para os novos CMEIs. O vereador informou que serão inauguradas 11 unidades no ano que vem, sendo 2 no Boqueirão, 3 no Portão, 1 no Tatuquara, 2 no Boa Vista, 1 no CIC, 1 na Matriz e 1 no Bairro Novo. As vereadoras Professora Josete (PT) e Maria Leticia (PV) também falaram sobre a ampliação dos quadros de servidores da SME.

A mensagem foi encaminhada à análise dos vereadores em maio deste ano e foi discutida pelas comissões temáticas da Câmara de Curitiba, até ser liberada para a análise pelo plenário. Já a criação dos 25 cargos de bibliotecário foi incluída no substitutivo geral, protocolado na semana passada. A justificativa da proposição é que a Secretaria da Educação precisa dos profissionais “para lotação nas bibliotecas e faróis do saber e [que] isso exigirá a realização de concurso público” (005.00104.2023, com o substitutivo 031.00082.2023).

A carreira dos bibliotecários é regida pela lei 16.198/2023, também um dos novos planos de carreira dos servidores de Curitiba. Os novos postos de trabalho, para atender à SME, seriam lotados na administração direta. Conforme o Executivo, o impacto orçamentário das contratações seria de R$ 2.256.730,74 no ano de 2024 e de 2.345.353,70 em 2025. Atualmente, o Município possui 27 vagas legais para o cargo de bibliotecário, todas “preenchidas por servidores em atividade”. Elas são lotadas no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), na Fundação de Ação Social (FAS) e na Fundação Cultural de Curitiba (FCC).