No próximo dia 10 de novembro, os moradores de seis das dez regionais de Curitiba terão que retornar às urnas para eleger seus representantes no Conselho Tutelar. O pleito anterior foi anulado pelo Comtiba (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) depois de denúncias de irregularidades e de falhas no uso do equipamento da Justiça Eleitoral. Nesta quarta-feira (23), os vereadores Ezequias Barros (Patriota), Osias Moraes (PRB) e Dr. Wolmir Aguiar (PSC) criticaram o processo eleitoral e pediram que o pleito seja todo refeito.

“A eleição ultrapassou todos os limites possíveis. Estão tentando salvar por partes uma eleição que não pode ser salva por partes. A eleição é um todo. Nada contra quem foi eleito, mas a questão é todo o pleito”, afirmou Barros. Irritado, ele disse que as falhas no processo fizeram da eleição uma “casa da Mãe Joana”. Também cobrou uma postura “mais diretiva” do presidente da Fundação de Assistência Social (FAS) e vereador licenciado, Thiago Ferro (PSDB), pois achava que o processo devia ser refeito desde a fase das inscrições.

Ezequias Barros apontou, como exemplo, o Comtiba ter recusado inscrições de entidades objetivamente ligadas à área da infância, mas aceitado indicações da Femoclam (Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana). “Qual a experiência da Femoclam [na área da infância]?”, questionou. Wolmir Aguiar cogitou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Comtiba caso o conselho não forneça acesso às denúncias e informações relacionadas ao pleito, após Barros dizer da sua dificuldade junto ao órgão para ter acesso aos dados.

“Não existe previsão legal para esse sigilo. Se não chegarem as informações, vamos judicializar e abrir uma CPI do Comtiba”, disse Aguiar, para quem os coordenadores da eleição “ou são despreparados, ou são incompetentes”. “É lamentável o Município ter toda essa exposição [negativa] com a eleição do Conselho Tutelar, que foi mal conduzido”, concordou Osias Moraes. Para ele, a CMC deveria montar uma comissão especial para mudar os critérios da legislação municipal que regra as eleições do Conselho Tutelar. “Queremos eleições sérias e transparentes”, reiterou Aguiar.

Ezequias Barros aproveitou o debate para, no conjunto das críticas, exibir um vídeo em que aparecem duas mulheres supostamente comemorando a vitória para o Conselho Tutelar numa das regionais de Curitiba (confira a sessão na íntegra). No dia da eleição, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) emitiu uma nota oficial, eximindo-se das eventuais falhas no processo e afirmando que os dados inseridos eram de responsabilidade do Comtiba.

As eleições do Conselho Tutelar tem motivado debates na CMC desde setembro, quando houve crítica à complexidade da prova, a visita do presidente da FAS ao plenário, queixas ao processo eleitoral e pedido público por acesso às denúncias.