A votação do texto-base e das emendas ao projeto da nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo começa nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Serão votados o texto-base, com 239 artigos, e pelo menos 14 emendas à redação protocolada pela prefeitura em agosto do ano passado (005.00105.2018). As mudança no zoneamento são aguardadas desde 2015, quando a CMC, concluiu a revisão do Plano Diretor da capital do Paraná.

O número total de emendas ao Novo Zoneamento só será conhecido na terça, pois elas podem ser apresentadas até o início da sessão em que ocorrerá a votação – no caso, às 9 horas do dia 17. A título de comparação, o Plano Diretor teve 223 emendas, sendo que 173 foram aprovadas pelos parlamentares – definindo as diretrizes agora refletidas na atualização do zoneamento de Curitiba. No mesmo dia, outros quatro projetos serão votados – os segundos turnos da véspera e mudanças nas atribuições dos servidores do Legislativo (004.00001.2019).

Durante a sessão desta segunda-feira (16), o presidente da CMC, Sabino Picolo (DEM), convidou todos os vereadores a “tirarem dúvidas sobre o Zoneamento”, na sala de reuniões anexa à Presidência. “A partir das 14h, o secretário de governo e presidente do Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba), Luiz Fernando Jamur, e sua equipe estará à disposição de todos”, complementou.

O presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, Serginho do Posto (PSDB), subiu à tribuna para lembrar que os técnicos do Ippuc Alberto Paranhos, coordenador da revisão do Zoneamento, e Rosane Knoll, diretora do Ippuc, estiveram na terça, quarta e quinta da semana passada na Câmara recebendo vereadores e assessores parlamentares para discutir o tema. “A proposta [de revisão do Zoneamento] levou 1 ano e 8 meses para ser elaborada pelo Executivo e está em tramitação nesta Casa há 1 ano e 1 mês”, destacou.

Nas reuniões com os vereadores, os técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) afirmaram que a intenção com o Novo Zoneamento é o aumento da habitação na Zona Central, a viabilização da Conectora 3 (ligando o Hauer ao Caiuá), o incentivo ao Vale do Pinhão como área de uso misto (combinando residência, trabalho e serviços), a distribuição de mais empregos e serviços ao longo dos Eixos Estruturais e a conclusão da Linha Verde (confira aqui entrevista com Alberto Paranhos sobre o projeto).

Envolvimento da população
Quando a proposta foi entregue na CMC pelo prefeito Rafael Greca, ele destacou a participação popular na elaboração do projeto. “Foram mais de 100 audiências públicas, 40 workshops e 15 reuniões com entidades, que geraram mil sugestões [sobre como deveria ser o zoneamento] também recebidas pela internet. Portanto a lei de zoneamento não é a imposição da vontade do prefeito, mas o desejo dos curitibanos. [A proposta] não interfere no Plano Diretor, não favorece o capital especulativo e respeita o solo urbano”, afirmou.

Nesses quase 14 meses em que tramitou pela CMC, sendo analisada pelas comissões de Constituição e Justiça, Economia, Acessibilidade, Meio Ambiente e Urbanismo, houve uma nova rodada de consulta à população. Em parceria com o Laboratório de Habitação e Urbanismo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a instituição norte-americana Lincoln Institute of Land Policy, um curso de formação no tema foi oferecido. Três audiências abertas e uma consulta pública pela internet, com 405 participantes, foram realizadas, além de diversas reuniões técnicas com o Ippuc (confira a retrospectiva das notícias, logo abaixo).

O que é a Lei de Zoneamento?
A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é o instrumento legal que organiza a ocupação do território, define tamanhos mínimos e máximos de lotes, regula e estabelece limites para o uso do solo e para o tamanho, a forma, a altura e o recuo das edificações. Baseia-se no princípio de que a ocupação e os usos devem ser induzidos e disciplinados para evitar que aconteçam de forma desorganizada. Desta maneira, a lei busca garantir a qualidade da ocupação urbana. A revisão dela é etapa seguinte à modernização do Plano Diretor, aprovado em 2015. As regras atuais de zoneamento estão na lei 9.800/2000.

A proposta de revisão do Zoneamento está organizada em 11 partes, que trazem a conceituação legal e quais são os eixos, zonas e setores especiais de Curitiba conforme as características, intensidade de uso e ocupação do solo. Também há regramentos para o uso, aproveitamento e ocupação do solo; sobre estacionamentos; empreendimentos inclusivos de habitação de interesse social; condições especiais de ocupação do lote; estudo de impacto de vizinhança; além de disposições finais e transitórias.

Já os critérios de uso e ocupação do solo para cada um dos eixos, zonas e setores estão definidos em 49 quadros anexos ao projeto de lei. Estes documentos estabelecem os parâmetros gerais de ocupação dos lotes, usos permitidos e permissíveis, coeficiente de aproveitamento, altura (quantidade de pavimentos), porte (em m²), porcentagem da taxa de ocupação, recuo (em metros), taxa de permeabilidade, afastamento das divisas (metros), e o tamanho do lote padrão. Ainda na proposição constam mapas do Zoneamento (geral), do Sistema Viário, do Setor Preferencial de Pedestres e da Zona Histórica.

> Da recente para a notícia mais antiga, relembre como foi a tramitação do Novo Zoneamento na CMC:

Com aval de Urbanismo, novo Zoneamento será votado na terça

Consulta pública da CMC sobre Zoneamento teve 405 participações

Comissão de Urbanismo realiza reunião técnica sobre o Zoneamento

Audiência pública na Câmara esclarece pontos da Lei de Zoneamento

Câmara vota revisão do Zoneamento nos dias 17 e 18 de setembro

Antes de votar Novo Zoneamento, Urbanismo tem reunião técnica no Ippuc

Análise do Novo Zoneamento nas comissões entra na reta final

Zoneamento será votado em outubro, após reuniões com prefeitura

Novo Zoneamento avança nas comissões da Câmara de Curitiba

Economia pede impacto financeiro para tramitar Novo Zoneamento

Com debate intenso, Câmara retoma audiências sobre Zoneamento

De fora do Plano Diretor, vereadores querem debater recuos no Zoneamento

CCJ acata lei de zoneamento e agenda debate público na Câmara

CCJ pede mais informações ao Ippuc sobre Lei de Zoneamento

Novo Zoneamento: Comissão de Urbanismo recebe grupo empresarial

Começa hoje curso preparatório sobre a Lei de Zoneamento na Câmara

Novo Zoneamento: curso aborda aspectos legais do uso do solo

Novo Zoneamento: curso debate revisão da lei e tributos imobiliários

Novo Zoneamento: dinâmica fecha curso de política de uso do solo

Novo Zoneamento de Curitiba é protocolado na Câmara de Vereadores

> Confira aqui três notícias sobre a história do zoneamento de Curitiba, do arruamento aos Planos Diretores:

Zoneamento de Curitiba: do arruamento ao bairro industrial (1720-1895)

Zoneamento de Curitiba: os Códigos de Posturas (1895-1960)

Zoneamento de Curitiba: surge o Plano Diretor (1960-2019)