Apesar de a Prefeitura de Curitiba ter acrescentado documentos ao projeto de lei que cria o Cadastro Informativo Municipal (Cadin), a ausência do impacto financeiro fez com que a votação da proposição fosse adiada na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização nesta terça-feira (22). O vereador Paulo Rink (PR) pediu vista para que o Executivo apresente o impacto financeiro da implantação do Cadin (005.00236.2017).

A divergência sobre como proceder foi entre o presidente da comissão, Thiago Ferro (PSDB), relator da matéria e favorável à tramitação, e Professora Josete (PT), cujo voto em separado pedia a devolução ao autor para que o impacto fosse anexado à medida. Ferro argumentou que documentação adicional tinha sido enviada pela prefeitura, após pedido anterior dele por mais dados, e que faria um adendo à mão, para exigir a apresentação do impacto até a votação em plenário.

Josete, por sua vez, defendeu que o procedimento até então adotado pelo colegiado de Economia, quando projetos de vereadores chegavam sem o impacto, era devolver ao autor para o ajuste. Dr. Wolmir Aguiar (PSC) lembrou que, quando o Cadin passou pela Comissão de Legislação, já foi feita a advertência sobre a necessidade do impacto ser anexado pelo Executivo à proposição. Foi quando Paulo Rink pediu vista. Com isso, o assunto volta à discussão na próxima reunião.

O projeto do Cadastro Informativo faz parte do chamado Plano de Recuperação, enviado pela Prefeitura de Curitiba ao Legislativo em março. A ideia é elaborar uma relação de devedores, para utilizar como parâmetro na celebração de vínculos com o poder público (leia mais). Dos 12 projetos, 6 foram aprovados pelos vereadores, 2 foram retirados pelo Executivo e 4, contando o Cadin, ainda tramitam na Câmara Municipal (confira aqui).

Parecer favorável
Dos 6 projetos de lei na pauta da Comissão de Economia, apenas um recebeu parecer positivo do colegiado. Foi a proposta de Mestre Pop (PSC) que batiza a via Senador Alencar Guimarães, entre as praças Rui Barbosa e Osório, no Centro, como “Rua do Artesanato de Curitiba” (005.00162.2017). Os membros acompanharam o parecer de Ezequias Barros (PRP), que liberou a proposição para avaliação da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.

Será devolvido a Felipe Braga Côrtes (PSD) o projeto que obriga unidades de saúde a disponibilizarem desfibriladores para atendimento aos pacientes (005.00003.2017). A proposição da Maria Leticia Fagundes (PV), que cria a Semana de Direitos do Idoso em Curitiba (005.00156.2017, com substitutivo geral 031.00031.2017), recebeu pedido de vista da Professora Josete.

Os vereadores também decidiram pedir o posicionamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente sobre a iniciativa que torna obrigatória a instalação de lixeiras ecológicas em feiras livres, artesanais e eventos culturais (005.00148.2017, de Mestre Pop, com substitutivo geral 031.00036.2017). Já a pasta de Esporte, Lazer e Juventude terá que se manifestar sobre a iniciativa que muda as regras para inscrição eventos desportivos de rua (005.00038.2017, de Rogério Campos, PSC, com substitutivo 031.00042.2017).

Participaram da reunião Thiago Ferro, presidente; Mauro Ignácio (PSB), vice; Bruno Pessuti (PSD), Dr. Wolmir, Ezequias Barros, Mauro Bobato (Pode), Paulo Rink, Professora Josete e Sabino Picolo (DEM).