“Todo mundo quer baixar a passagem, mas, para que isso possa acontecer, a gente precisa de organização e governança”, defendeu o presidente da Urbs, Ogeny Maia Neto, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Ele foi ouvido pela Comissão Especial Para Discutir o Novo Contrato do Transporte Coletivo - Tarifa Zero em reunião técnica realizada nesta sexta-feira (5). A agenda teve como objetivo principal buscar elementos técnicos para o relatório do colegiado que poderá contribuir com a próxima licitação do serviço público. A atual concessão do serviço público vence em 2025. 

Ogeny Neto apresentou diversos dados sobre a composição da tarifa técnica do transporte coletivo da cidade, que atualmente é R$ 7,32. O sistema custa, em média, R$ 81 milhões por mês e, para manter uma tarifa social a R$ 6,00, a Prefeitura de Curitiba vai subsidiar, mensalmente, cerca de R$ 15 milhões. Ele reconhece que o atual contrato do serviço público e a “não organização do setor a nível nacional” são fatores que colaboram para o alto custo do serviço público, e explicou que há alternativas para barateá-lo. 

A primeira forma é a implantação da governança metropolitana, para a organização de uma integração entre o sistema de transporte coletivo de Curitiba e das demais cidades que integram a região metropolitana (RMC). Com ela, segundo cálculos do presidente da Urbs, seria possível reduzir em 20% o custo do transporte metropolitano. “Estamos trabalhando nisso junto com o governo do estado, temos conversas adiantadas. […] Certamente, a integração metropolitana vai reduzir, sobremaneira, a redução dos custos. Nós passaremos a dividir a responsabilidade de todo o sistema. Curitiba integra todas as cidades da RMC. Recebemos, aproximadamente, 3,5 milhões de pessoas dentro do nosso sistema, diariamente, e nós precisamos fazer o deslocamento delas. Precisamos dar conta disso”, disse Ogeny.

Como exemplo da importância da organização do sistema metropolitano, Ogeny Neto citou Araucária, que coloca em Curitiba cerca de 10 mil pessoas por dia, via transporte coletivo, representando em torno de 4% dos passageiros do sistema da capital. “Se cada município tivesse sua participação em pagamento para estar integrado ao sistema, ele [no caso aqui, Araucária] teria que custear esses 4%, isto equivale a quase R$ 15 milhões/ano. R$ 15 milhões para estar integrado ao sistema. Curitiba não quer a desintegração, só quer que cada município contribua com seu quinhão”, argumentou o convidado.

Conforme Ogeny Neto, a ideia é que governança metropolitana também receba aportes do Estado, para ajudar as cidades que não tem a capacidade de custeio do sistema, “incluindo para colocar tarifa zero em algumas cidades”. “A tarifa zero não é impossível, mas isso depende de onde é instalada. Quando Quatro Barras instituiu a tarifa zero, criou três linhas de transporte, que conseguem fazer com que a cidade seja integrada em um ponto, gratuitamente. A cidade custeia essas três linhas, com cinco ou seis ônibus, e um custo que a cidade conseguiu absorver.” 

No caso de Curitiba, o presidente estimou que o custeio da tarifa zero precisaria de “mais de R$ 1 bilhão”, valor que leva em consideração a necessidade do redimensionamento da frota, já que nas cidades onde este modelo já é realidade “o número de pessoas no transporte coletivo quadruplicou”. “Levando isto em consideração, precisaríamos de R$ 2 bilhões, R$ 2,5 bilhões, para readequar o sistema. E aí [não temos] fonte de recursos. Estamos falando de 20% do orçamento municipal. Então, essas coisas, para o município sozinho, não é possível. Os municípios agrupados, e em conjunto com o governo do estado, com uma governança metropolitana, é possível e pode servir de modelo para outras regiões do estado e do Brasil”, defendeu.

Relator da Comissão Especial do Transporte, Bruno Pessuti (Pode) acredita ser possível implantar a governança metropolitana a partir da contratação da própria Urbs, pela Amep (Agência de Assuntos Metropolitanos – antiga Comec), para fazer o gerenciamento de todo o sistema metropolitano do transporte público. “Não tem sentido um ônibus sair de São José dos Pinhais e vir até o centro de Curitiba, quando ele poderia parar no Boqueirão e integrar junto com a rede de alta capacidade, e, desta forma, reduzir sobreposições e quilômetros. Porque o sistema custa por km, mas é remunerado por catraca. Esta é uma situação que precisa ser reformulada, porque é isso que impede com que as integrações temporais avancem”, disse.

“Todo mundo quer baixar a passagem, mas para que isso possa acontecer a gente precisa de organização e governança”, reforçou o presidente da Urbs, ao orientar que os vereadores e vereadoras de Curitiba mobilizem seus partidos com representações na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a fomentarem esta discussão e buscarem mais apoio do Executivo estadual. "Esse esforço do Parlamento de Curitiba", continuou, "também deve ser desmembrado para as bancadas no Congresso Nacional, para que elas votem a favor de propostas de lei que podem contribuir com a organização do sistema, como o Margo Regulatório do Transporte Coletivo e as alterações na Política Nacional de Mobilidade Urbana". 

Gratuidades

Além da desorganização na integração metropolitana, outro fator que aumenta os custos do sistema curitibano são as gratuidades sem fonte de custeio. Segundo Ogeny Neto, as isenções no pagamento da tarifa representam, em média, 22,3% de todo o sistema nacional. “Elas não têm fonte orçamentária. A fonte orçamentária está nos municípios. Quando se fala em subsídio, falamos em subsídio para gratuidades que são inseridas no sistema sem fonte de recurso, seja a nível federal, estadual ou municipal. Hoje, a gratuidade de Curitiba representa 16% de todo o sistema. Porto Alegre, por exemplo, tem 36% de gratuidades”, enumerou. 

Mensalmente, a Urbs calcula que o custo das gratuidades é de R$ 1 milhão. Do percentual de 16% dos passageiros que circulam por Curitiba sem pagar a passagem, 10,26% são idosos e outros 1,30% têm o passe escolar, por exemplo. “Se houvesse fonte de custeio, a tarifa técnica [de R$ 7,32], poderia ser de R$ 6,17. O subsídio colocado por Curitiba hoje [para manter a tarifa do usuário a R$ 6,00] custa, praticamente, o valor das isenções. O que nos falta de recurso são os valores das isenções. Conseguindo os valores das isenções, o que Curitiba dispõe para fazer o subsídio poderia ser utilizado para a redução do custo da passagem”, disse o presidente. 

“O que a Urbs e o Ippuc pensam para incentivar os passageiros a entrarem no ônibus? Tirando as questões que estão em Brasília, o que Curitiba está pensando [em fazer] para que o passageiro possa usar o transporte?”, perguntou o presidente da comissão especial, Herivelto Oliveira (Cidanania). Para o convidado, é preciso buscar o equilíbrio do sistema, buscar meios de custear as gratuidades, para que sejam suportadas de “forma perene”. “Não existe ação isolada no município. A ação isolada nós já estamos fazendo: buscar a melhoria do complexo viário, com financiamentos e obras, para termos melhoria da mobilidade. Mas Curitiba é uma ilha dentro do Brasil, não se faz isso em todos os lugares. Temos aqui um investimento do município, e só do município, de R$ 200 milhões, para manter a tarifa.”

A agenda técnica contou com a presença de outros membros da comissão, das vereadoras Amália Tortato (Novo) e Indiara Barbosa (Novo), e também com a participação do presidente do Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba), Luiz Fernando Jamur.

A comissão

A Comissão Especial do Transporte foi aprovada em plenário no início do abril. De iniciativa de Herivelto Oliveira, o requerimento foi aprovado com unanimidade, com o apoio de 25 vereadores (051.00004.2021). Oliveira é o presidente do colegiado. Serginho do Posto (União) foi escolhido vice-presidente. A relatoria está com Bruno Pessuti e a vice-relatoria com Dalton Borba (PDT). Também são membros os vereadores Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Jornalista Márcio Barros (PSD), Professor Euler (MDB) e Rodrigo Reis (União). As reuniões ordinárias do colegiado especial são quinzenais, às terças-feiras, às 8h. O prazo de funcionamento é de 120 dias, conforme definido pelo requerimento que pediu sua instalação.