A Câmara Municipal de Curitiba sediou, na tarde desta sexta-feira (1), audiência pública que debateu formas de prevenir a exploração sexual e o tráfico humano, com foco na realização da Copa do Mundo de 2014. O evento foi uma iniciativa de Carla Pimentel (PSC) e teve a participação de vereadores, da presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Marcia Fruet, da secretária municipal da Mulher, Roseli Isidoro, além de representantes das polícias Civil e Federal, da Guarda Municipal, entidades representativas e da sociedade civil.

Os participantes assinaram uma carta de intenções e comprometeram-se a promover uma série de ações de enfrentamento à violência sexual e ao tráfico humano. A audiência contou ainda com palestra de Laila Mickelwait, da ONG Exodus Cry, e de Patrick Reason, que falou sobre os projetos Bola na Rede e AME Brasil.

Para Carla Pimentel, os temas debatidos têm de ser enfrentados pela sociedade. “Estamos lutando para resgatar os valores, o caráter das pessoas. Aqui em Curitiba, dizemos não à comercialização de pessoas com fins de prostituição”, afirmou. Na opinião da vereadora, as pessoas não podem se omitir e precisam denunciar a violência, sob o risco de serem omissas, “que neste caso também significaria um ato de violência”, completou.

Presidente da FAS, Marcia Fruet defendeu maior rigidez na punição de exploradores sexuais. “Lugar de quem explora mulheres, crianças e adolescentes é na cadeia”, apontou. Fruet acredita que a realidade atual demanda mais do que campanhas educativas e reforçou a importâncias das denúncias, para que os “culpados sejam responsabilizados”. “Estamos às vésperas da Copa do Mundo e os dados mostram que em outros países sedes deste evento a violência contra crianças e adolescentes aumentou em 30%. Vamos deixar bem claro que aqui existem regras e que não toleramos a exploração sexual”, resumiu.

Propostas

A palestrante Laila Mickelwait, da Exodus Cry (organização internacional que luta pela erradicação da prostituição no mundo), apresentou uma série de dados e pesquisas sobre a vida de mulheres que se prostituem. Segundo ela, estupros, abusos, agressões e homicídios ocorrem em elevados índices neste segmento, razão pela qual, argumentou, “prostituir-se não é profissão, mas uma forma de sofrer violência”.

“Nosso trabalho é combater todas as formas de exploração contra a mulher. Dados da Organização Internacional do Trabalho mostram que, em 2012, 4,5 milhões de pessoas foram vítimas da exploração sexual ou vítimas de tráfico no mundo. No Brasil, mais de 500 mil crianças foram vítimas da exploração sexual, e isso tudo ainda antes da Copa do Mundo”, frisou.

Laila Mickelwait também sugeriu que a lei brasileira seja alterada, para que os consumidores de sexo sejam penalizados. “É uma questão de oferta e procura e os países que implementaram esta medida conseguiram reduzir a prostituição em 50%”, detalhou.

Outros três temas foram apresentados por Patrick Reason, que trabalha há 14 anos no abrigamento de crianças vítimas de violência. Para fortalecer as políticas públicas municipais de proteção, ele propôs que os vereadores apresentem emendas ao orçamento direcionadas aos fundos municipais, e não somente para instituições. Também sugeriu a criação de protocolos e fluxos  que definam políticas de proteção para crianças e adolescentes. “Sabemos que isso não vai inibir a violência, mas as instituições precisam saber o quê e como fazer quando este tipo de situação acontecer”, esclareceu.

Por fim, o especialista divulgou o “Disque 100” do governo federal, que recebe denúncias contra violação dos direitos humanos. “Precisamos divulgar estes instrumentos, para as pessoas entenderem que somente a sociedade unida vai garantir a segurança das crianças”. Outra reivindicação de Patrick Reason foi a regulamentação e o fortalecimento das redes de proteção às crianças e adolescentes de Curitiba.

Antes do encerramento da audiência pública, os participantes fizeram perguntas e apresentaram sugestões. Entre as questões apresentadas, destacam-se situações relacionadas à prostituição no bairro Boqueirão, limitação da Câmara Municipal em legislar sobre o tema, além de reivindicações de que o poder público dê prioridade à família.

Também participaram do evento os vereadores paulo Salamuni (PV) – presidente do Legislativo -, Chicarelli (PSDC), Professora Josete (PT) e Rogério Campos (PSC).