Dois projetos de lei do Executivo, em que a Prefeitura de Curitiba pede autorização dos vereadores para doar terrenos à Companhia de Habitação Popular (Cohab), receberam pareceres positivos da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização nesta terça-feira (21). Nos dois havia votos em separado da Professora Josete (PT) que foram vencidos, prevalecendo a opinião favorável ao trâmite dos relatores Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e Paulo Rink (PR).

Nos dois casos havia dúvida dos parlamentares em relação às proposições, cujas justificativas atribuíam aos lotes valores inferiores aos das avaliações anexadas às iniciativas. A questão foi levantada no dia 31 de outubro e, após esclarecimentos do Executivo, que anexou novos laudos, foram aprovadas hoje pelo colegiado. Josete pedia a devolução das iniciativas à prefeitura, para correção do texto dos projetos; os relatores entenderam que, com os esclarecimentos anexados, isso não seria necessário.

O primeiro desses projetos tratava de área no bairro Ganchinho, que seria doada à Cohab para a regularização do empreendimento Residencial Buriti, vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida (005.00303.2017). São 253,95 m², então designados como pertencentes à rua Guaçuí, cuja mensagem dizia valer R$ 101,5 mil, mas a avaliação do Executivo apontava custar R$ 132 mil. Wolmir Aguiar indicou, no parecer favorável, que a operação imobiliária deveria ocorrer considerando o valor maior, ratificado pelo esclarecimento apresentado pelo Executivo.

O segundo lote em questão, relatado por Paulo Rink, indica área na Planta Moradias Creta I, no Tatuquara. A Cohab solicitou à Prefeitura de Curitiba essa área para “a implantação de unidade habitacional de interesse social” (005.00306.2017). São 195,43 m², estimada em R$ 71 mil na justificativa do projeto, mas com valor fixado em R$ 84,4 mil na avaliação oficial juntada à iniciativa. As duas proposições ainda precisam ser analisadas pela Comissão de Urbanismo antes de serem votadas em plenário.

“Por que a prefeitura já não mandou a mensagem com os valores atualizados, se [os protocolos] são posteriores às avaliações”, questionou Josete. Nesse debate, Bruno Pessuti (PSD) opinou que, “se já foi corrigida [a distorção], não há óbice à tramitação. Temos que pensar nas famílias que precisam desses documentos [dos imóveis] e não perder tempo [corrigindo as justificativas das proposições]”. A reunião foi presidida por Thiago Ferro (PSDB) e teve a participação, além dos já citados, de Mauro Ignácio (PSB), Sabino Picolo (DEM), Mauro Bobato (Pode) e Ezequias Barros (PRP).

O terceiro projeto que recebeu parecer favorável hoje da Comissão de Economia foi a proposição de Maria Leticia Fagundes (PV) que cria, em Curitiba, a Semana de Prevenção ao Traço de Anemia Falciforme (005.00332.2017). Professora Josete destacou, no parecer, que a ausência de indicação do impacto financeiro foi sanada pelas emendas 034.00079.2017 e 034.00080.2017. Agora o projeto segue para análise dos colegiados de Saúde e de Educação.

Pedido de vista
Três projetos que estavam na pauta da reunião de hoje da Comissão de Economia não foram analisados, uma vez que a vereadora Professora Josete pediu vista das proposições. Na lista está o projeto que reformula o funcionamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (005.00271.2017), a revisão do Programa Acolhimento Familiar (005.00295.2017) e o Programa de Repactuação Contratual com mutuários da Cohab (005.00322.2017).

Prazo de análise
Professora Josete pediu vista de um quarto projeto na pauta de Economia, mas foi informada pelo presidente da comissão, Thiago Ferro, que como a proposição estava para votação no colegiado há mais de 45 dias ela seria tramitada para a Comissão de Urbanismo sem o parecer do colegiado. “É um prazo regimental”, explicou. Trata-se de uma das doações de terreno à Cohab para fins de regularização fundiária que foram remetidas ao Legislativo em agosto (leia mais).

Trata-se de um terreno com 4.937,59 m², que fica no bairro Fazendinha e foi avaliado em R$ 1,11 milhão pela Prefeitura de Curitiba (005.00305.2017). A operação imobiliária é, diz o Executivo, para uma correção do arruamento originalmente previsto, sendo que hoje na área estaria uma via pública, mas o espaço foi ocupado por residências. A solução auxiliará na regularização fundiária da Vila Colombo 2.

Incubadora Social
No fim da reunião, a pedido da Professora Josete, foi aberto espaço para que a coordenadora da Trilha Incubadora Social Marista, Lourença Santiago, apresentasse aos vereadores pedido de emendas parlamentares para a construção em Curitiba de um Centro Público de Economia Solidária. “O Conselho Municipal de Economia Solidária já solicitou à prefeitura um espaço público. Se necessitar de reforma, estimamos em R$ 320 mil o custo para arcar com reformas e adequação”, disse.

Lourença Santiago explicou aos vereadores que Curitiba tem, cadastrados junto ao governo federal, 142 empreendimentos de economia solidária, em diversas áreas, e que empregam 2,2 mil trabalhadores. “A grande lacuna [para o desenvolvimento desses negócios] é a falta de um ponto de comercialização”, explicou, justificando o pedido por um Centro Público de Economia Solidária.