Devido ao empate na votação desta quarta-feira (16), Cacá Pereira (PSDC) assumirá a relatoria na Comissão de Serviço Público do projeto que cria a CuritibaPrev. Parte do chamado Plano de Recuperação enviado ao Legislativo pela prefeitura, a iniciativa cria um fundo de previdência complementar e limita a aposentadoria dos novos funcionários públicos ao “teto do INSS” (005.00195.2017).

A comissão tem cinco membros, mas o vereador Tico Kuzma (Pros) está afastado, em licença-saúde até o dia 6 de setembro. Diante da ausência, os votos dos outros quatro parlamentares se dividiram: Paulo Rink (PR) emitiu parecer favorável à tramitação, apoiado por Oscalino do Povo (Pode); Professora Josete (PT) apresentou voto em separado, contrário à tramitação, adotado por Cacá Pereira. Sem três votos iguais o projeto permanece no colegiado.

Contudo, quando essa situação ocorre, as regras da Comissão de Serviço Público estipulam que um novo relator seja designado, para que a votação possa ser refeita. Paulo Rink, que preside o colegiado, indicou Cacá Pereira para a tarefa. Na reunião anterior, Rink havia pedido ao Executivo que revisasse o projeto. Duas emendas, então, foram protocoladas pelo prefeito: uma fixa em 1% a taxa de administração do fundo de pensão (032.00016.2017) e a outra indexa a remuneração dos diretores da CuritibaPrev à remuneração dos diretores da Prefeitura de Curitiba – simbologia S1 e S2 para comissionados (034.00048.2017).

Outra proposta do Plano de Recuperação, que cria o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (002.00024.2017), recebeu parecer favorável ao trâmite e já pode ser votada em plenário. O voto positivo foi dado por Professora Josete, solicitando também a anexação de documentos complementares, e foi acompanhado pelos demais parlamentares. A ideia da administração de Rafael Greca é estabelecer uma interface online, em que as intimações possam ocorrer de forma eletrônica, sem recorrer ao correio (leia mais).

Pedido de informações
Antes de avaliar o projeto do Mestre Pop (PSC) que inclui a capoeira na rede municipal de ensino, o colegiado de Serviço Público buscará a opinião da secretaria e do conselho municipal de Educação (005.00143.2017). Essa foi a recomendação do voto de Josete, acatado hoje. A relatora ainda pediu vistas de outra matéria, apresentada por Julieta Reis (DEM) e que permite a adoção de monumentos (005.00059.2017).