Já está em vigor na capital paranaense o Plano Municipal de Esporte e Lazer. O documento, que estrutura o Sistema de Esporte e Lazer da cidade, implantado em maio de 2023, propõe 25 metas que deverão ser cumpridas por Curitiba em oito anos. A iniciativa partiu da Prefeitura de Curitiba e teve a colaboração da Câmara de Vereadores, com a inclusão de duas emendas parlamentares.

A lei 16.433/2024 foi aprovada pela CMC nos dias 19 e 25 de novembro, respectivamente em primeiro e segundo turnos. Com 28 páginas, o documento faz o diagnóstico das atividades físicas na cidade, da recreação aos atletas de alto rendimento, propondo 25 metas para serem atingidas entre 2024 a 2032, como a ampliação em 10% da participação de idosos em práticas de atividades físicas, o apoio em treinamento e competição a pelos menos 20 jovens talentos esportivos locais por ano e a criação de um fórum de coordenação esportiva, que reúna representantes do poder público, organizações locais e federações.

Entre as diretrizes elencadas na norma, destacam-se a democratização do acesso às atividades físicas, esportivas e de lazer e as políticas de esportes e lazer como fomentadoras no desenvolvimento social e econômico do município. No documento, também é possível encontrar os cinco objetivos estratégicos do plano: esportes e lazer para a vida toda; esporte de formação, triagem de talentos e alto rendimento; requalificação da rede de equipamentos esportivos municipais; desenvolvimento econômico, social e científico no campo dos esportes e do lazer; e governança, transparência e promoção do controle social.

Hoje, a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj) possui 310 servidores, com orçamento anual de R$ 59 milhões, aos quais a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte adiciona R$ 4 milhões, permitindo o atendimento de 500 projetos esportivos. “São 161 mil pessoas inscritas nos projetos da Smelj”, disse o líder do governo no Legislativo, Tico Kuzma (PSD), durante a votação do projeto em primeiro turno. Em 2023, com a criação do Fundo Municipal do Esporte e Lazer, pretende-se ampliar as fontes de financiamento para a execução do Plano Municipal de Esporte. No ano que vem, o orçamento previsto é de R$ 74 milhões.

Além do texto-base do Plano de Esporte e Lazer, com seu anexo de 28 páginas, o plenário ainda acatou duas emendas de iniciativa da CMC. A primeira, da Comissão de Constituição e Justiça, fez ajustes técnicos ao documento. E a segunda, da vereadora Amália Tortato (Novo), inclui nas obrigações da Smelj o dever de monitorar o atingimento das metas fixadas no Plano de Esporte e Lazer. A lei foi sancionada pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca, no dia 25 de novembro, e já está em vigor na cidade.