A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma, na sessão da próxima segunda-feira (16), a votação da mensagem do Executivo que promove uma reorganização administrativa a partir de 2025, criando quatro secretarias. Como os vereadores aprovaram duas emendas em segundo turno, na manhã desta quarta (11), será necessário submeter o projeto de lei a uma nova votação – procedimento que recebe o nome de “redação final”.

O objetivo da proposta de lei é alinhar a estrutura organizacional ao plano de governo do prefeito eleito, Eduardo Pimentel (005.00156.2024). A partir de 2025, a Prefeitura de Curitiba passará a contar com as secretarias de Gestão de Pessoal (SMGP), da Mulher e Igualdade Racial (Smir), de Desenvolvimento Humano (SMDH) e de Desenvolvimento Econômico e de Inovação (Sedei).

A iniciativa entrou na ordem do dia da Câmara de Curitiba em regime de urgência, e o texto admitido na sessão dessa terça (10), em primeiro turno, foi um substitutivo geral. Assinada por 20 dos 38 vereadores, a proposição já havia promovido ajustes na redação original, encaminhada pelo Executivo na semana passada.

Assim como na primeira votação, o segundo turno foi unânime, com o apoio de 24 vereadores. As duas emendas também tiveram a unanimidade do plenário. Uma delas, aditiva, incluiu o Conselho Municipal de Direitos Humanos entre os diversos conselhos que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano irá assessorar (312.00002.2024).

A outra emenda, modificativa, incluiu as políticas públicas à população em situação de rua entre as atribuições da pasta de Desenvolvimento Humano, que será comandada pela vereadora Amália Tortato (Novo). Com a nova redação, a SMDH passa a ter “a finalidade de formular, articular e implementar políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, crianças, adolescentes, jovens, idosos, população em situação de rua e imigrantes, como também à prevenção ao uso indevido de drogas” (314.00006.2024).

A primeira emenda foi acatada com 24 votos positivos, e a segunda, por 23 votos. A emenda em segundo turno precisa de pelo menos 13 assinaturas. Encabeçadas pela líder da oposição, Professora Josete (PT), as proposições tiveram a coautoria de Alexandre Leprevost (União), Angelo Vanhoni (PT), Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (Republicanos), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Mauro Bobato (PP), Mauro Ignácio (PSD), Noemia Rocha (MDB), Oscalino do Povo (PP), Pier Petruzziello (PP), Rodrigo Reis (PL), Sabino Picolo (PSD), Serginho do Posto (PSD), Sidnei Toaldo (PRD) e Tico Kuzma (PSD). 

“O projeto foi estruturado em perfeito equilíbrio entre o funcionamento adequado da máquina púbica, da economicidade e também da eficiência”, disse o líder do governo na Câmara, Tico Kuzma. O vereador encaminhou a votação favorável das emendas. Os novos ajustes no texto, pontuou, foram debatidos não apenas com os vereadores da base e da oposição, mas também junto à Prefeitura de Curitiba e à equipe de transição.

Nessa terça, durante a discussão da mensagem, Kuzma reforçou que haverá uma reformulação da estrutura organizacional da Prefeitura de Curitiba. “Não teremos custos extras ao Orçamento à exceção dos subsídios dos quatro secretários”, declarou.

A líder da oposição, Professora Josete, que havia sugerido os ajustes no texto, também encaminhou a votação das emendas. Ela comentou, principalmente, sobre a inclusão das políticas à população em situação de rua entre as finalidades da SMDH. Para a vereadora, a questão “não pode ser limitada à assistência”. Ela defendeu que as ações à população em situação de rua devem promover a inclusão e a geração de renda, por exemplo.

A votação foi acompanhada pelo vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba), Eduardo Feixas; pela advogada Priscila Antunes, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); e por Diogo Duarte, morador do bairro Campo de Santana.